Caso Concreto De Titulo De Crédito

Plano de Aula: Obrigações Solidárias DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Obrigações Solidárias Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Obrigações Solidárias Objetivos 1. Conceituar obrigações solidárias ativas e compreender seus reflexos jurídicos. 2. Conceituar obrigações solidárias passivas e compreender seus reflexos jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação Solidária Ativa a. Conceito b. Reflexos jurídicos 2. Obrigação Solidária Passiva…

Teoria da ação A teoria da ação ou no caso a teorias do direito da ação são bastante importantes, seja por seu valor histórico, seja por sua aplicabilidade da prática atual. A ação A ação é o direito que cada pessoa possui de obter respostas do poder judiciário, de fato esse direito da pessoa não pode ser impedido porque ele é um direito constitucionalizado. Essa ação é diversa do processo. Vemos então que esse direito é um direito a todos aqueles que tenham sofrido ou estejam…

renúncia de receita, que ocorrerá sempre que houver redução de receita motivada pelo ente, que vem da concessão, de benefícios tributários/fiscais ou de concessões de subsídios. Art. 14, § 1º LRF. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento…

CASO CONCRETO: Augusto emite uma letra de câmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai por Hernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da transferência, que fosse realizada por endosso, o que foi feito, porém, em preto. Indaga-se: 1. Determine a legalidade da cadeia de…

Renner, foi surpreendida com a informação de que tinha restrições a seu crédito. 4. Em consulta ao SPC, no dia 27/03/12, a mesma se deparou com um débito de R$ 392,51 (trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos), com vencimento em 10/08/10, com a empresa ré, conforme Declaração do SPC – Sistema de Proteção ao Crédito em anexo. 5. Qual não foi a surpresa da Autora, ao tentar efetivar uma compra a crédito e soube que seu nome estava negativado em razão de uma…

Títulos de Credito 1 Conceito O título de crédito não é algo criado pelo Direito, nem pelos juristas, afirmando que é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado, segundo Vivante*. Este instrumento foi criado pelos comerciantes, dentro de uma necessidade histórica, em que era preciso um documento que facilitasse as relações comerciais, como compra e venda, com uma certa agilidade e credibilidade. O crédito em si, significa uma relação de…

WEB AULA 1 CASO CONCRETO 1 A) Sim . é possivel a hipotese de uma Pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de alguns ramos do direito , mas é praticamente impossivel viver sem ter utilizado uma das normas do Direito Obrigacional visto que a vida em sociedade é pautada em obrigações. B) Sim. São princípios básicos do Novo Codigo Civil, além da operabilidade. De acordo com aboa fé e a ética , o princípio da eticidade ganha nova valorização , orientando o modo correto de agir. O principio da

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB) E CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (CDB) Introdução O direito comercial tem como um dos seus objetivos suprir as necessidades decorrentes das atividades comerciais disciplinando e garantindo credibilidade e segurança às transações mercantis. Segundo Vivante, “título de crédito” é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Trata-se, pois, de um documento…

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE E EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 382/STJ. JUROS MORATÓRIOS. 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. SÚMULA 379/STJ. 1. A taxa de juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras não se sujeita à limitação estipulada na Lei de Usura (Súmula 596/STF), de modo que sua estipulação acima de 12% ao ano não indica,…

Direito cambiário está fundamento da noção de crédito, onde implícitos estão os elementos confiança de quem aceita em troca de sua mercadoria ou de seu dinheiro a promessa futura de pagamento e tempo que consiste no prazo que medeia entre a prestação atual e a prestação futura, tudo de forma a autorizar a conclusão “que a troca de um valor atual, presente e certo, por um valor ausente, futuro e incerto é o fato técnico econômico gerador dos títulos de crédito próprios, destacando-se,…