Caso Concreto De Titulo De Crédito

Caso concreto do plano de aula 01 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada

juiz poderá se valer até mesmo da proporcionalidade para aplicar ao caso concreto algumas adequações. Esse entendimento é adotado por alguns autores como Cassio Scarpinella Bueno, o qual afirma que: “atipicidade dos meios executivos tem cabimento, portanto, nos casos em que a lei não fez escolhas expressas quanto aos mecanismos de efetivação das decisões judiciais ou quando as escolhas existentes se mostrem, em cada caso concreto, insuficientes porque desconformes ao “modelo…

DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PRELIMINARMENTE - da nulidade da presente execução - A Embargada apresenta, em suposta comprovação do direito de crédito sustentado em Juízo, documento derivado de operação bancária, denominado por Cédula de Crédito Bancário, no qual estaria estampado determinado valor, do qual teria se originado o crédito pretendido nos autos da Execução. Tal espécie de documento seria legalmente qualificada como título de crédito, e estaria, portanto, provida de…

Obrigações Cessão de Crédito e Assunção de Débito 1 – Cessão de crédito: é a venda de um direito de crédito; é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos; corresponde à sucessão ativa da relação obrigacional. Em direito a sucessão pode ocorrer inter vivos ou mortis causa. A sucessão mortis causa nós vamos estudar em Civil 7, que é a herança. A cessão de crédito corresponde à sucessão entre vivos no direito obrigacional. A cessão de…

Plano de Aula: Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial DIREITO EMPRESARIAL IV Título Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância; - Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o…

Proposta/Cadastro para Abertura de Conta Corrente e em ... o Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente (documentos inclusos), pelo qual, foi-lhe concedido um limite de crédito no importe de R$ ..., conforme cláusula xx, com prazo de 120 (cento e vinte dias), tendo vencido em ..., de acordo com o contido nas cláusulas xxx, do incluso contrato. Em cumprimento da Cláusula xx, do contrato de abertura de crédito, foi emitida, em 20/04/2005, em favor da Autora, uma nota promissória…

Procedimento adotado em consonância com o disposto no art. 620 do Código de Processo Civil, segundo o qual, quando por vários meios o credor puder satisfazer a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso ao devedor. Portanto, o crédito alimentar está sob a égide da lei nº. 11.232/2005, cabendo ao credor optar pela cobrança sob o rito da coerção pessoal ou mediante a imposição de multa, no momento em que houver o atraso de 15 dias no pagamento de qualquer prestação. A…

enviado ao Assinante que efetuar a contratação dos serviços ofertados pela Claro a distância, por meio do televendas ou da internet, cópia do Contrato de Prestação do SMP com o aparelho celular adquirido, se for o caso, ou em até 48 horas após a contratação do serviço, para os casos em que não houver a aquisição de aparelho celular. “(Trecho do Contrato SMP) A função social da empresa Função social da empresa juridicamente dizendo, se entende como um conjunto…

antecipada, conceito moderno de processo civil, era pautada no pressuposto de que as alegações de fato formuladas pelo requerente eram verdadeiras, era realizado pelo pretor um juízo de verossimilhança.2 Conduto, a sumariedade do procedimento em alguns casos impedia que o interdito concedido pelo pretor tornasse definitivo e, posto isso, uma vez não cumprida a ordem nele contida, iniciava-se o procedimento pela via ordinária. Sendo assim, já na Idade Média em reação a esta forma…

advogado que a esta subscrevem (doc. procuratório anexo), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, com fincas nos arts. 5°, inciso X da Constituição Federal, art. 6, incisos VI e VIII, e 14, do CDC; e demais aplicáveis ao caso, em desfavor de, nome do Réu, com endereço e CEP: , pelos motivos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE: Da Inversão do Ônus da Prova: A Requerida é prestadora de serviços na área de ........... Destarte, é qualificada como…