Ação Monitória - Direito Civil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

......, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, com sede na Rua, nº , Cidade, Estado, por sua procuradora, que ao final subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO MONITÓRIA,

em face de ...., brasileiro, separado, odontólogo, inscrito no CPF , residente e domiciliado na Rua, n° , Bairro , Cidade, Estado, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS

O Réu celebrou com a Autora Ficha Proposta/Cadastro para Abertura de Conta Corrente e em ... o Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente (documentos inclusos), pelo qual, foi-lhe concedido um limite de crédito no importe de R$ ..., conforme cláusula xx, com prazo de 120 (cento e vinte dias), tendo vencido em ..., de acordo com o contido nas cláusulas xxx, do incluso contrato.

Em cumprimento da Cláusula xx, do contrato de abertura de crédito, foi emitida, em 20/04/2005, em favor da Autora, uma nota promissória com vencimento à vista, no valor de R$ ...

Ademais, o Réu emitiu outras duas notas promissórias com vencimento à vista, em favor da Autora. A primeira, no valor de R$ ..., e a segunda, no valor de R$ ...

Conforme a documentação contratual anexa, assim como as notas promissórias emitidas pelo Réu em favor da Autora, e pelos extratos da conta Corrente, observa-se, claramente, que o mesmo deixou de pagar, no vencimento, os créditos sacados e devidos à cooperativa, que com o cômputo dos encargos contratuais alcançou – na data base de ...., a soma de R$ ...

II – DO DIREITO

Pensando justamente nestas situações, o legislador criou a ação monitória, que é um meio pelo qual o credor poderá cobrar do devedor soma em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo. Senão vejamos:

1.102-A, CPC. "A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia