Caso Concreto De Titulo De Crédito

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- TRANSMIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ------------------------------------------------- Cessão de crédito ------------------------------------------------- Assunção de dívida ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- -------------------------------------------------…

jurídico acerca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. Conceito de título de crédito Denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. O significado mais corrente para título de crédito,…

resistem às inovações preconizadas pela informática. Tanto é assim, que o Código Civil de 2002, concebido para ser um diploma moderno em sua época, positivamente incorpora os princípios cambiais, transformando-os em normas-princípio ao definir título de crédito em seu artigo 887, como “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido” define o princípio jurídico como sendo o “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental…

De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborada por Vivante, é "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa…

MODELO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Como está se tornando uma prática rotineira por parte das empresas a restrição ao crédito, por meio do registro do nome de seus clientes no SPC e SERASA, segue abaixo um modelo de petição para os casos em que tal restrição for indevida. EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUÍZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX XXXXXXXXXX, (Estado Civil), (profissão),…

Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de conclusão de curso especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, sob orientação da Prof. Fabíola Ferri. CAMPO GRANDE/MS 2013 Souza, Karine Oliveira. Processo Civil/Karine Oliveira Souza. – Campo Grande: 2013 Verso da folha de rosto Monografia apresentada à Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Civil e…

Célio Alves Neto – 2006.01.076497 Tópicos de Direito Civil Aula 01: Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e revistas, na qual constava uma fotografia de Marcelo, médico famoso na área de neurocirurgia. No texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia.

de serviços de crédito, sendo-lhe concedido o direito a utilização de cartão de crédito bandeira Master Card, com limite pré aprovado de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos), conforme documento anexo. Apenas pactuou o referido contrato em 19 de setembro de 2008, com a instituição Ré tendo em vista a oferta da empresa, a qual previa ANUIDADE GRÁTIS PARA SEMPRE, ficando claro do contrato que existiria a isenção permanente de quaisquer custos com anuidade referentes ao cartão de crédito do…

de bens. Em alguns casos dispensava-se inclusive que o devedor tivesse sido citado da ação, bastando a sua existência. Depois da súmula, contudo, passou-se a defender que o entendimento teria sido alterado, e que para a caracterização de fraude agora não basta a existência de ações contra o devedor, sendo indispensável que sobre o bem tenha havido registro de penhora, perante o órgão competente, o Cartório de Registro, para o caso de imóveis e o Departamento de Trânsito, no caso de…

Espécies e princípios de nome empresarial e na etapa 4, Títulos de crédito, Princípios e atos cambiários, Características e tipos de títulos de créditos, portanto são conteúdos de extrema importância para a conclusão das etapas em relação à este trabalho, para que possamos analisar como ocorre as teses do nome empresarial e bem como também os títulos de crédito, os princípios e atos cambiários, a caracterização, os tipos de títulos de crédito, os procedimentose bem como a sua…