Titulos de credito

INTRODUÇÃO

De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborada por Vivante, é "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, e o tempo também, pois o sentido do crédito é, justamente, o pagamento futuro combinado, pois se fosse à vista, perderia a idéia de utilização para devolução posterior.

CLASSIFICAÇÃO

A classificação mais importante dos títulos de crédito é feita quanto a sua circulação, da seguinte maneira:
a) Títulos ao Portador, que são aqueles que não expressam o nome da pessoa beneficiada. Tem como característica a facilidade de circulação, pois se processa com a simples tradição.
b) Títulos Nominativos, que são os que possuem o nome do beneficiário. Portanto, tem por característica o endosso em preto.
c) Títulos à Ordem, que são emitidos em favor de pessoa determinada, transferindo–se pelo endosso.
Para Vivante os títulos nominativos “distinguem-se essencialmente dos títulos de crédito à ordem e do portador porque se transferem com o freio de sua respectiva inscrição no Registro do devedor, que serve para proteger o titular contra o perigo de perder o crédito com a perda do título”.
Para Fábio Ulhoa, porém, não há distinção entre títulos à ordem a nominativos, pois ele vê na classificação tradicional uma limitação aos títulos de créditos próprios, além de que não há alternativa para os títulos com cláusula de “não à ordem”.
O estudo dos títulos de crédito é importantíssimo, dado sua praticidade, afinal, são largamente utilizados no cotidiano, pois contribuem para a melhor utilização dos capitais existentes , que , de outra forma