Caso Concreto De Titulo De Crédito

DOS(AS) AUTORES(AS) DA PESQUISA TÍTULO DA PESQUISA: SUBTÍTULO (se houver) Tubarão, 2015 NOMES DOS(AS) AUTORES(AS) DA PESQUISA TÍTULO DO PROJETO: SUBTÍTULO Pesquisa bibliográfica apresentada à disciplina Direito das Obrigações, do Curso de Direito, como requisito à obtenção da quarta nota de avaliação. Professora da disciplina: Rosilda Perin Böger, Esp. Tubarão, 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 TÍTULO DO DESENVOLVIMENTO 4 2.1 LIQUIDAÇÃO…

expor: 1. DOS FATOS A Ré Wirna Alves abriu conta corrente conjunta com seu esposo Raul Lopes, atualmente prefeito da cidade de Pranaíba, Estado do Piauí, junto a essa agência autora. Após a abertura da conta Wirna solicitou depósito de um crédito no valor de R$ 100.000,00 (cento e vinte mil reais), o que foi realizado pelo Banco FSA Financeira. Alguns meses depois, passado o prazo para pagamento, o empréstimo não foi quitado, consoante comprovante anexo (doc...), sendo que a…

consolidado: Art. 769. Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título. Portando a doutrina clássica aponta dois elementos primordiais para a incidência supletória do CPC: omissão da lei processual trabalhista; ausência de incompatibilidade entre o processo civil e o processo laboral. Muito embora Valentin Carrion aponte cinco requisitos 2 . 1 Art. 769. Nos…

de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO ELISIVO A ré está realizando, nesta mesma data, o depósito da quantia correspondente ao crédito com todos os acessórios reclamados, para fim específico de elidir a falência. Todavia, destaca que tal depósito não implica qualquer reconhecimento do crédito pretendido pela Autora. Pelo contrário, reputa haver sérios óbices a tal pretensão. É o que se demonstrará abaixo. 2. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS…

pretendemos que esta aula seja utilizada para rever o conteúdo ministrado na segunda metade do conteúdo programático previsto para a disciplina. Trata-se, também, de oportunidade ímpar para auxiliar na revisão para o período de provas que se inicia. CASO CONCRETO A requerente é natural do Estado de Paraná e reside nesta cidade de Itajaí (SC), há mais de cinco (05) anos aproximadamente, trabalhando em casa de família, conforme demonstra-se com cópia de sua CTPS em anexo. Ocorre que,…

ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO Título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. Considerando suas principais características e o que melhor expressa a doutrina, podemos conceituar título de…

público, porquanto, envolver um interesse social, a solução pacífica dos conflitos, mediante a interferência do Poder Estatal. Assim, a ação é um direito autônomo, subjetivo e público de invocar o Poder Judiciário para que ele lhe diga o direito no caso concreto. TEORIA DA AÇÃO TEORIA IMANENTISTA (CIVILISTA) – (teoria de Savigny) A mencionada teoria classificava a ação como sendo uma extensão do Direito Civil, ou seja, direito de pedir em juízo o que nos é devido (ius quod sibi…

é possível a existência de um tributo – obviamente com fato gerador incluído – que não tenha, contudo, do ângulo material, se concretizado. Neste caso, o tributo só existe como norma, não tendo dado lugar ainda ao surgimento de nenhuma obrigação tributária. Mas é bem de ver que há de existir uma absoluta correspondência entre os fatos geradores concretos e os normativos. Nada mais se trata pois do que a constatação de que o Direito apresenta sempre dois ângulos ou facetas: o puramente…

determinados casos concretos, não havendo, porém, coercitividade no seu emprego para solução de outros casos. Por sua vez, o fato jurídico tributário revela-se tão somente como um acontecimento previamente descrito pela norma, como hábil a ensejar o surgimento e instauração da relação jurídico-tributária. As indicações jurisprudenciais e doutrinárias, contidas nas decisões judiciais são concebidas como “fontes de direito”, uma vez que tem caráter coercitivo, impondo uma conduta para…

Semana 1 Caso Concreto 1 Da Leitura Do Material Didático, Autor Flávio Tartuce, P. 03-39, Responda: A) É Correto Afirmar Que As Normas De Direito Obrigacional São Hoje As Que Mais Se Aplicam Com Frequência? Explique Sua Resposta. R: Sim, Na Sua Maioria Regula Todas As Relações Do Nosso Cotidiano. São Normas Que Regulam As Pessoas Em Suas Relações De Crédito (De Valor Econômico), O Qual Alguém Pode Exigir O Cumprimento De Uma Prestação, Ou Seja, Voltada Para As Relações…