Caso Concreto De Titulo De Crédito

COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL- Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens de serviços a que podemos denominar de empresa,por meio da Lei,Doutrinas e Jurisprudência.Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresário ou os relacionados ás empresas. A produção de bens ou serviços em estruturas organizadas nem sempre foi igual. Na antiguidade, as roupas e viveres eram produzidos na própria casa…

------------------------------------------------- Caso Concreto 5 - Direito Civil 1 Posted by Prof. Nilo Jose Tavares On quinta-feira, abril 05, 2012No comments Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de

DE CRÉDITO ASSUNÇÃO DE DÍVIDA 1. CESSÃO DE CRÉDITO – art 286 à 298 do CC • Sendo o crédito um bem patrimonial, obviamente é passivel de transferência. • A essa transferência dá-se o nome de cessão de crédito que nada mais é que o negócio jurídico em que uma parte transfere a outra seus direitos de caráter obrigacional, independentemente da vontade do devedor. • É instituto análogo à compra e venda. Todavia esta possui como objeto bens corpóreos, materiais, enquanto que a cessão de…

ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Alegam os desembargadores, confirmando o desejado pela parte requerente, que a ação de prestação de contas solicitada não se apresenta apta a cumprir o resgate do valor investido em título de capitalização, a finalidade desejada seria alcançada através de ação revisional e/ou indenizatória. A ação de prestação de contas empregada pelo requerente, nesse sentido, não é adequada. Declarou-se, portanto, ausência de uma das…

emissão. Os títulos foram endossados em branco para Paulo Afonso, mas foram extraviados antes dos respectivos vencimentos. Sobre a responsabilidade do emitente e do endossante das notas promissórias, assinale a afirmativa correta. a) Apenas o emitente responde pelo pagamento dos títulos porque o endossante não é coobrigado, salvo cláusula em contrário inserida na nota promissória b) A responsabilidade do emitente e do endossante perante o portador subsiste ainda que os…

importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) ao recorrido a título de indenização por danos morais, bem como condenar a obrigação de fazer; interpôs Recurso Inominado, pugnando pela reforma da sentença no sentido de sua improcedência. No mérito. DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DA EXISTÊNCIA DO DANO MORAL. O ato ilícito praticado pelo réu consiste na inscrição do nome do Recorrido nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, pelas cártulas vazias desprovidas de…

Semana Aula: 2 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: conceito, efeitos, causas; questões controvertidas. Tema Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Estrutura de Conteúdo 2. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário 1) (FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária) Para os fins de suspensão do crédito tributário, analise I. Não é o depósito do montante integral que suspende a exigibilidade do crédito tributário e sim a…

CASO CONCRETO 10 A empresa XYZ Comércio Ltda. adquiriu dois veículos utilitários, no valor de R$ 50 mil cada, por contrato de leasing, faltando efetuar o pagamento das três últimas parcelas mensais. Ocorre que está devendo ao Estado do Rio de Janeiro, a título de ICMS, a importância de R$ 150 mil, e não possui outros bens. Pergunta-se: Podem esses veículos ser penhorados em execução fiscal, como garantia do crédito tributário? R: Sim, uma vez que presume-se fraudulenta a alienação…

Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não…

2012 Etapa 3 Titulo de créditos O credito é o direito a uma prestação futura, juridicamente falando. Assenta-se, pois, na confiança e no prazo. Os títulos de créditos incorporam, representam e mobilizam esse direito. O titulo de credito é um documento representativo de obrigação literal e autônoma. É uma cártula que menciona uma ou mais obrigações, habilitando seu portador ao exercício concreto de seu crédito em face dos signatários. O titulo representa e substitui