Caso Concreto De Titulo De Crédito

Processo Executivo Consequência na falta de apresentação de Título Executivo Solicitadoria 3D1 – N.º 20100009 Alessandra Siqueira Machado 25-12-2012 Índice O Processo Executivo 2 O Título executivo 2 A Livrança como título executivo 3 O Documento particular como título executivo 4 O Título de Crédito prescrito como Documento particular 4 A Consequência da falta de apresentação do título executivo 5 O requerimento executivo enviado via Citius 6 O Acórdão do STJ de 15 de…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura do Conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução 2.

Introdução 1-O novo direito empresarial 1-1 Conceito 1-2 A função social da empresa no novo código civil 2- Apresentação da empresa 3-Historico da Empresa 4-Aspectos gerais da empresa 5-Função social da empresa 5-1 Conceito de títulos de credito o novo código civil brasileiro 5-2 Conceito de principio de cartularidade 5-3 Conceito de principio de literalidade 5-4 Conceito de principio e autonomia e abstração 5-5 Impactada pelos princípios do direito cambial…

AULA 7 CASO CONCRETO- A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, objetivando incrementar a recuperação de sua dívida ativa, realiza a emissão de duplicatas relativamente aos débitos de IPTU inscritos em nome do contribuinte Imobiliária Irmãos Guimarães S/A, e desconta os títulos na agência local do Banco do Brasil. Este estabelecimento bancário, sub-rogado, vencido o prazo para pagamento amigável e notificado pela Prefeitura à empresa contribuinte, promove o protesto das duplicatas no…

Título de crédito extrajudicial 1 TÍTULOS DE CRÉDITO 1.1 CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO A finalidade do título de crédito é a sua circulação, com as seguintes características: negociabilidade, executividade, cartulariedade, literalidade e autonomia . a) Cartulariedade - a execução do título de crédito só poderá ser ajuizada se acompanhada de título de crédito original, onde o executado poderá se defender apenas impugnando defeito na forma do título ou falta de requisito necessário para…

liberação do devedor por liberalidade do credor , que voluntariamente dispensa o crédito, perdoa o débito, extinguindo a obrigação. Art. 385, CC: A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro Obs.: A remissão (perdão da dívida) tem natureza bilateral: o devedor tem que aceitar a remissão. Espécies: A) Total/ Parcial B) Expressa(contrato)/Tácita(Título de Crédito) C)Gratuita(semelhante a doação)/ Onerosa Obs.: O credor…

desiguais, entre os indivíduos e o Poder". 45. Para Celso Antônio Bandeira de Mello, a violação de um princípio jurídico é muito mais grave que a transgressão de uma norma qualquer, uma vez que agride a todo o sistema normativo, é o que acontece no caso em tela, verbis:. "A DESATENÇÃO AO PRINCÍPIO IMPLICA OFENSA NÃO APENAS A UM ESPECÍFICO MANDAMENTO OBRIGATÓRIO MAS A TODO O SISTEMA DE COMANDOS. É A MAIS GRAVE FORMA DE ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE, CONFORME O ESCALÃO DO…

Anônimas Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Simples Nacional Compras Públicas Registro e Legalização Fiscalização Orientadora Secretaria da Micro e Pequena Empresa b) Os Órgãos de Classe. Catalogar produtos; Encaminhar pedidos de crédito às instituições financeiras; Encontrar soluções de inovação; Realizar operações de comércio exterior; Vender para o governo; Certificar produtos e processos; e Capacitar-se. c) Os impostos e tributos da empresa e seus percentuais.…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE OUTORGA DE CRÉDITO GARANTIDO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. Ressalto que mudei radicalmente o posicionamento que vinha adotando até então em ações revisionais de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, tendo em vista a recente alteração na legislação processual, decorrente do advento do art. 543-C, §7º, II, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.672/2008, o qual determina o…

devedor para que cumpra. Exemplo: uma vulgar acção de dívida À acção de cumprimento corresponde o processo declaratório O processo de declaração É utilizado para se obter o reconhecimento de um direito real ou de um direito de crédito e a condenação do réu a realizar certa prestação, por violação do dever jurídico correspondente. (arts. 467° a 800°) Acção de execução Através desta acção, perante a proibição da auto-defesa e a não satisfação efectiva do…