Caso Concreto De Teoria Geral De Titulo De Credito

aplicação da penhora eletrônica como instrumento de efetivação das execuções. Demonstra a dificuldade de realização dos créditos executivos, haja vista a presença constante de fraudes contra credores e à execução. Justifica sua aplicação em face da relação direta com os princípios da celeridade e instrumentalidade das formas. Fundamenta sua utilização por meio da tutela ao crédito, presente no direito obrigacional. Alia a sua aplicação utilizando-se o critério da proporcionalidade criado…

Título DIREITO CIVIL IV Código da disciplina SIA CCJ0015 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Civil IV abrange os direitos reais, ou seja, as vinculações jurídicas estabelecidas entre uma pessoa, física ou jurídica, e um bem de expressão patrimonial, corpóreo ou incorpóreo. A denominação decorre da expressão "res" (coisa, em latim). É estudada a posse e toda a proteção jurídica construída para zelar e regulamentar o importante fato em que um sujeito se

RESUMO Cuida-se de um breve estudo sobre as teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica de Direito Privado, sob o enfoque das decisões emanadas pelo Superior Tribunal de Justiça, encarregado de uniformizar a interpretação da lei pátria. Trataremos inicialmente sobre as formas de personalidade existentes, de modo a distinguir a pessoa jurídica da natural, expondo de forma sucinta seus requisitos e teorias, em seguida, abordaremos os aspectos gerais da desconsideração…

2.1. A origem e a evolução histórica da teoria................................................................... | 07 | 2.2. A desconsideração e as teorias a respeito da personalidade......................................................................................................................... | 10 | 2.3. Aplicação da Teoria da Desconsideração.................................................................... | 11 | 3. A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Plano de Aula: 1 - Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título 1 - Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura do Conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1

“consiste na aquisição, por uma empresa especializada, de créditos faturados por um comerciante ou industrial, sem direito de regresso contra o mesmo. Assim, a empresa de factoring, ou seja, o fator, assume os riscos da cobrança e, eventualmente, da insolvência do devedor, recebendo uma remuneração ou comissão, ou fazendo a compra dos créditos com redução em relação ao valor dos mesmos.”. Arremata o ilustre doutrinador: “Em linhas gerais, o contrato de factoring tem três personagens: a…

Como Forma de Cobrança ..................................................................................... 9 Ato de Falência................................................................................................................... 10 CASOS CONCRETOS ...................................................................................................... 11 Principal Estabelecimento ..................................................................................................…

negócio. O Conteúdo da Proposta Completa Clara Dirigida à pessoa a quem se destina Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Oferta ao Público Art. 429. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos. Parágrafo único. Pode revogar-se a oferta…

consolidado: Art. 769. Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título. Portando a doutrina clássica aponta dois elementos primordiais para a incidência supletória do CPC: omissão da lei processual trabalhista; ausência de incompatibilidade entre o processo civil e o processo laboral. Muito embora Valentin Carrion aponte cinco requisitos 2 . 1 Art. 769. Nos…

2.0 - RELATÓRIO DOS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESAS DO DESAFIO 6 2.1 - EMPRESA E EMPRESÁRIO 6 2.2 - NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL 6 2.3 - ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA 7 3.0 - FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 8 4.0 - CONCEITOS DIREITOS CAMBIÁRIO 10 4.1 - TÍTULOS DE CRÉDITO 10 4.1.1 – PRINCÍPIOS 10 4.1.2 – PRINCÍPIOS 10 4.1.3 – PRINCÍPIOS 10 4.1.4 - PRINCÍPIOS 11 4.2 - PRINCÍPIOS 11 4.2.1 - NOVO DIREITO EMPRESARIAL 11 4.2.2 - CONCLUSÃO 11 4.3 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 4.4 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13