Caso Concreto De Teoria Geral De Titulo De Credito

BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 CRISTIANE BLANCO ARROYO CRISPIM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação para cuja finalidade é a obtenção de título de especialista em Direito e Relações do Trabalho Orientador: Gilberto Carlos Maistro Junior FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E RELAÇÕES DO TRABALHO SÃO…

profissão. Em nível geral, pode se dizer que “é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial”. 2 Conceito de Direito Empresarial Consiste em um conjunto de normas jurídicas (direito privado), que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. Abrange a teoria geral das empresas e sociedades empresariais, títulos de créditos, contratos mercantis

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS - PUCC CEA – FAC. DE ECONOMIA DISCIPLINA: ECONOMIA GERAL – ECONOMIA POLÍTICA Prof.: Paulo de Tarso S. Santos 2013 Disciplina: ECONOMIA GERAL – ECONOMIA POLÍTICA. 1- ESCOLAS DO PENSAMENTO ECONÔMICO.. ESCOLA CLÁSSICA CARACTERÍSTICA 1.1 - Fisiocratas - Malthus – Quesnay - Para os fisiocratas, toda riqueza provém da terra, a indústria apenas diversifica o produto e o comércio distribui. Eram contra o…

de ato administarativo. Todas as normas de estrutura constitucional servem para estuturar todas as normas tributárias. NORMAS DE INCIDÊNCIA FISCAL: Aquelas que trazem ao cidadão o dever de pagar um tributo (Obrigação tributária PRINCIPAL) Na teoria das obrigações, corresponde à obrigação DE DAR: entregar determinada quantia em dinheiro. Ex: compra de um óculos - pagamento de ICMS. NORMAS DE DEVERES INTRUMENTAIS: Obrigações DE FAZER (Obrigação tributária ACESSÓRIA) Ex: Ótica -…

SUMÁRIO Parte IINTRODUÇÃO REFORMAS NO CPC 17 MOTIVOS E FINALIDADES DAS REFORMAS DO CPC 19 Parte II PARTE GERAL DAS EXECUÇÕES CONCEITO 23 MODALIDADES DE EXECUÇÃO 24 Fundadas cm título judicial c extrajudicial 24 Provisória e definitiva 26 PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO 29 Princípio da autonomia da execução 29 _ Princípio da patrimonialidade 30 Princípio do exato adimplemento 31 Princípio da utilidade 32 Principio da menor onerosidade 32 Princípio da responsabilidade do devedor 33 …

Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET/INEJE Módulo: Incidência e Crédito Tributário Aluno: Douglas Rezende Data: 01/03/2013 Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET/INEJE Módulo: Incidência e Crédito Tributário Aluno: Douglas Rezende Data: 01/03/2013 S E M I N Á R I O I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei n.…

No que consiste a teoria do adimplemento substancial? - Denise Cristina Mantovani Cera n Não prevista formalmente no Código Civil de 2002, mas consubstanciada nos princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato, da vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa, a teoria do adimplemento substancial sustenta que não se deve considerar resolvida a obrigação quando a atividade do devedor, embora não tenha sido perfeita ou não atingido plenamente o fim proposto,…

2.1 orgãos de classe 13 1.13 OS IMPOSTOS E TRIBUTOS 13 1.14 ÉTICA DA EMPRESA 13 1.15 CÓDIGO DO CONSUMIDOR 13 1.16 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 13 1.17 DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 15 TÍTULOS DE CRÉDITO: TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 16 1.18 TÍTULOS DE CRÉDITO e NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 16 1.19 PRINCIPIOS CAMBIÁRIOS 17 1.20 PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE 17 1.21 PRINCÍPIO DA LITERALIDADE 17 1.22 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO 17 1.23 ABSTRAÇÃO 18 1

estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão. Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ARTIGO 139 A 141 DO CTN. Decorre de uma obrigação principal (pagamento de um tributo) e tem a mesma natureza mista. A parte fixa é o credor do tributo. Assim, com a ocorrência do fato gerador, surge a obrigação tributária que confere ao fisco o direito ao crédito tributário. O crédito tributário não é uma obrigação, a relação entre ele é de causa e efeito. Ou seja, havendo qualquer circunstância que afete o crédito tributário, não prejudicará a obrigação tributária que lhe