Caso Concreto De Assunção De Divida

Sylvio Capanema não é a favor nem contra, só que o código é uma obra humana, conseqüentemente está cheia de grandezas e fragilidades, defeitos como não poderia deixar de ter, foi tímido em algumas áreas em outros significa mesmo um retrocesso como é o caso da União Estável que é uma catástrofe, mas na maioria o prof. vê comoventes avanços, por isso pessoalmente ele deseja que o Código entre em vigor tal como foi publicado mas com a consciência de que não é uma obra acabada, ao contrário,…

sobre uma determinada matéria, por exemplo, a dívida pública, poderá o Estado legislar sobre a mesma. Foi o que aconteceu com o IPVA, no direito tributário. Art. 24. § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. §3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. d) art. 24,§4º CRFB/88 = Caso a União edite posteriormente uma LC…

DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA A assunção de dívida ou cessão de débito constitui novidade introdu-zida pelo Código Civil de 2002. Embora não regulada no diploma de 1916, nada impedia a sua celebração, em face da autonomia da vontade e da li-berdade contratual, desde que houvesse aceitação do credor. Ademais, o art. 568 do Código de Processo Civil, em vigor desde 1974, ao enumerar os “sujeitos passivos da execução”, entre eles inclui, no inciso III, “o novo devedor, que assumiu, com o…

envolvidas – muda também, conhece e exige a concreção de paradigmas novos, mesmo para um contexto tão mais específico, como o dele, que o desenha como um direito relativo, já que respeita exclusivamente às pessoas envolvidas na relação jurídica, em caso. Ele muda também, mas muda menos. Por quê? É o que vou tentar explicar, começando com a... 2. Estabilidade no tempo e uniformidade no espaço do direito das obrigações O título desta parte foi tomado de empréstimo…

ilíquidas; obrigações principais e acessórias. Transmissão das Obrigações: cessão de crédito; assunção de dívida; cessão de contrato. Adimplemento e extinção das obrigações. Do pagamento: quem e a quem deve pagar; objeto, prova, lugar e tempo. Pagamento indireto: pagamento em consignação; pagamento com sub-rogação; imputação do pagamento; dação em pagamento; novação; compensação; confusão; remissão de dívidas. Inadimplemento das obrigações: mora; perdas e danos; juros legais; cláusula…

História - Usina Hidrelétrica de Itaipu Usina Hidrelétrica de Itaipu O esforço diplomático entre Brasília e Assunção, cujo objetivo é revisar cláusulas financeiras do tratado de Itaipu, tem mantido nos últimos dias a hidrelétrica binacional sob os holofotes, 27 anos após sua fundação. O Paraguai quer receber mais pela energia que não consome, e que acaba vendendo a preço de custo ao Brasil. O país vizinho também quer comercializar parte desse excedente no mercado livre brasileiro.…

declaração. Aqui fica demonstrada a razão de o estado de perigo situar-se dentre os defeitos do negócio jurídico, já que é a má-fé exaustiva do credor que descumpre o valor constitucional da solidariedade, aproveitando-se do temor do devedor. d) A assunção de uma obrigação de excessiva onerosidade: No estado de perigo a prestação é desproporcional à contraprestação, que pode ser um serviço, desde a origem do negócio, o que perturba claramente a noção da equivalência que deve ser…

envolvidas – muda também, conhece e exige a concreção de paradigmas novos, mesmo para um contexto tão mais específico, como o dele, que o desenha como um direito relativo, já que respeita exclusivamente às pessoas envolvidas na relação jurídica, em caso. Ele muda também, mas muda menos. Por quê? É o que vou tentar explicar, começando com a... 2. Estabilidade no tempo e uniformidade no espaço do direito das obrigações O título desta parte foi tomado de empréstimo ao…

pesquisa aborda determinado espaço, daí todas as pesquisas serem regionais, não necessitando de enfatizar a metodologia. Não temos o interesse nesse texto de discutirmos essa opinião. Para nós, interessa a ampliação das pesquisas em história. Nesse caso, quando falamos em História Regional, estamos enfatizando a necessidade de pesquisarmos espaços e contextos que ficam esquecidos, sendo valorizados somente aspectos históricos nacionais ou temas já consagrados. Ao trazer a temática…

a sentença ilíquida passa a ter um valor determinado. Conforme reza o artigo 879 da CLT, sendo ilíquida a sentença, ordenar-se-á a sua liquidação, que poderá ser de 03 modalidades: a) por cálculo, b) por arbitramento, c) por artigo. No caso em tela, o credor trabalhista, apresentou os cálculos, sendo que a reclamada, não os contestou, ficando inerte, o que ensejou a intimação desta pra o pagamento dos créditos trabalhista, nos termos do artigo 475-j do CPC. Tal procedimento…