Caso Concreto Contestação Em Ação De Cobrança

advogado que ao final subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, nos autos da ação em epígrafe proposta por Joventino Miguel da Silva Campos, que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. Síntese da reclamação Trata-se de ação na qual relata o autor que contratou internet com a empresa de telefonia e com o Terra por achar se tratar do mesmo serviço, contudo passou a receber cobranças do Terra e não…

SOROCABA/SP RECURSO DE APELAÇÃO Processo: 0027872-18.2009.8.26.0602 (602.01.2009.027872-6) Ordem: 1.385/09 FLÁVIO CAFISSO, já qualificado nos autos da Ação de Cobrança que lhe promove PAULO HENRIQUE LUIZ e DANIELA COLLI LUIZ, por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência perante Vossa Excelência, ciente da r. sentença de fls., interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO,…

CASO CONCRETO 6: Em dificuldade para saldar seus débitos, inclusive tributários, a sociedade comercial Irmãos Tavares & Cia. Ltda., decidiu cerrar suas portas sumariamente, deixando de dar baixa regular em seus registros e obrigações comerciais e fiscais. Tomando conhecimento do fato, fiscais da Receita Federal verificaram não ter sido recolhido o Imposto de Renda dos dois últimos exercícios, tendo em conseqüência procedido ao lançamento. Notificada regularmente a empresa, na pessoa de…

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1ª Questão. Sílvio promove ação de conhecimento em face de Francisco postular do réu indenização por dano material no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Citado, o réu oferece contestação e alega a incapacidade do autor, por ser relativamente incapaz, bem como, no mérito que já ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______- Ação Revisional Proc. nº. Autor: Réu: Intermediado por sua mandatária ao final firmada, comparece, tempestivamente(CPC, art. 185), no quinquênio legal, com o devido respeito a Vossa Excelência, : AUTOR, já qualificado na peça vestibular(CPC, art. 282, inc. II), para requerer o que segue: (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS As partes foram instadas a especificarem,…

Elétrica – CEEE-D Ação: Reparação de Danos Objeto: Contestação. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Porto Alegre, na Av. Joaquim Porto Villanova, nº 401, Prédio C, inscrita no CNPJ sob nº 08467115000100, respeitosamente, por seus procuradores signatários, ut instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO à ação de…

Estado, Municípios, DF, Autarquia e Fundações Publicas). Cuidado: Empresas públicas e de economia mista são PJs de direito privado. Ministério Público: atua como fiscal da lei ou como parte (Ex. curatela das fundações). Regra aplicada neste caso, tanto na contestação, como na reconvenção, como na exceção de incompetência e na impugnação do valor da causa o prazo é contado 4X. - Art 191 CPC: Partes que atuam como litisconsortes e tem advogados diferentes tem o prazo 2x. - Art 5,&5, Lei…

EMÉRITOS JULGADORES, BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO: OS FATOS E A SENTENÇA o autor propôs ação declaratória de inexigibilidade de dívida c/c repetição de indébito, por não haver a coleta de esgoto na forma da lei. A r. sentença prolatada pelo MM. Dr. Juiz de Direito, julgou IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, assim decidindo: 1. O caso dos autos gira em torno de saber acerca da legalidade da cobrança da tarifa de esgoto quando, conquanto coletado no imóvel, seja transportado por…

intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito à Rua Estrada do Maguari, nº 154, Bairro Campina de Icoaraci, Ananindeua, Pará, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização por Danos Morais, proposta por Ruy Emanoel Oliveira Sá, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Postula o autor perante este MD Juízo a condenação da empresa requerida ao pagamento de uma…

CASO CONCRETO 8 Maria de Fátima pleiteia indenização por dano moral contra a Casa Bahia decorrente da recusa injustificada de venda a crédito. Alega que embora não houvesse qualquer restrição ao seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, a ré lhe negou o parcelamento para a aquisição de uma geladeira, mesmo tendo apresentado seu sogro como avalista para a compra pretendida. A conduta arbitrária da ré teria lhe causado vergonha e humilhação, pois injusta a negativa de crédito.…