Caso Concreto Contestação Em Ação De Cobrança

CURSO: DIREITO. TRABALHO PARTE II. DISCIPLINA: Processo do Trabalho. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. 01. Caso concreto 1: (CESPE/OAB – 2007.1) O advogado da empresa Delta, munido do instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? Sim. Deve ser aplicada a revelia à empresa…

carteira de identidade nº. XXXX, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob nº. XXXXX, residente e domiciliada na XXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXXX, pelos seguintes motivos de fato, fundamentos e razões de direito a seguir aduzidos. I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Autora faz jus à…

brasileira, solteira, doméstica, residente e domiciliada na rua, nesta cidade e comarca de Dracena/SP, neste ato representada pro seu advogado e procurador que abaixo subscreve, vem, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA, a desfavor da EMDAEP (Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena), autarquia do MUNICIPIO DE DRACENA, com sede nesta cidade rua Santos…

necessário ser destinatário final econômico do bem, não adquiri-lo para revenda, não adquiri-lo para uso profissional, pois o bem seria novamente um instrumento de produção cujo preço será incluído no preço final do profissional que o adquiriu. Neste caso, não haveria a exigida ‘destinação final’ do produto ou do serviço, ou, como afirma o STJ, haveria consumo intermediário, ainda dentro das cadeias de produção e de distribuição.” De acordo com a corrente finalista, o comerciante e o…

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Sempre que alguém tiver a administração de bens de outrem, ou de bens comuns, surge a obrigação de prestar contas, ou seja, demonstrar o resultado da administração, com a verificação da utilização dos bens, seus frutos e rendimentos. Essa obrigação pode decorrer de lei ou contrato. Ação de prestação de contas está prevista nos artigo 914 e segts do CPC e objetiva a extinção dessa obrigação, apurando-se o saldo porventura existente. A iniciativa da ação tanto pode

aferição da legitimidade das partes. A ausência de algum dos elementos da qualificação prevista em lei não gera indeferimento da inicial, pois nem sempre é possível ao autor saber dados pormenorizados daquele que resiste à sua pretensão, como ocorre nos casos de invasão de terras por grupos numerosos de pessoas. É possível utilizar-se de descrição física do réu ou do local onde pode ser encontrado. 3° requisito – fatos e fundamentos jurídicos do pedido: causa de pedir. A causa de…

residente e domiciliado a Rua Joao Amorim De Souza, Bairro Marileia, Cidade Nova Iguacu RJ CEP 26086-070 vem por seu advogado procuração anexa com escritório em Estrada Luis Mario Da Rocha, 1241, sala 03 Austin Nova Iguacu.vem propor a presente ação: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E OBRIGACAO DE FAZER. Em face de BANCO ITAUCARD S.A, CNPJ 17192451000170, lougradoro AL PEDRO CALIL, 43, VILA DAS ACACIAS, POA, SP CEP 08.557-105. Pelos…

qualificação, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxx, representado neste ato por seu bastante procurador judicial, ut instrumento procuratório anexo (Doc. 01) vem, respeitosamente, à vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais c.c Repetição de Indébito em face de BV Financeira S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.858.774/0001-10, com sede na Alameda rio Negro, nº…

Processo de conhecimento. Ação declaratória: Declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica. Ação condenatória: Visa condenar a “dar”, “fazer” ou “não fazer”. Ação constitutiva ou desconstitutiva: constituir ou desconstituir uma relação jurídica. b. Assecuração: Processo cautelar. É uma ação assessória (acompanha o principal = processo). Ação cautelar preparatória: visa preparar a chegada de um processo, vem antes da propositura da ação principal. Caduca em 30 dias. Ação…

MASGISTRADO PELAS COBRAÇAS DAS TARIFAS TAC E TEC SEREM DEVIDAS RECIFE/PE 2014 LENIVAL FRANCISCO DE ARAUJO O ENTENDIMENTO DE ALGUNS MAGISTRADOS PELAS COBRANÇAS DAS TARIFAS “TAC E TEC” SEREM DEVIDAS Pré-projeto apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, sendo este como requisito parcial ao desenvolvimento da cadeira equivalente à Monografia I.