Caso Concreto Constitucional

Direito Constitucional II Estudo – AV2 Questões Subjetivas: 1) Estatuto dos Congressistas AV1 - Caso concreto: (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) As imunidades de Deputados ou Senadores só podem subsistir durante o estado de sítio mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam compatíveis com a execução da medida. Analise justificadamente a assertiva. AV1 - Caso concreto: Poderia o requerimento de CPI

mesmo é possível a assistência litisconsorcial ou a assistencvia simples, uma vez que os fundamentos de ambas as formas de intervenção no processo não se relacionamo com o controle objetivo. Na verdade, o que se pensa como intervenção de terceiro, no caso de ação direta, limitar-se-ia à intervenção de quem, em vista de sua posição, especialmente da posição social de seus representados, tem interesse na preservação da norma impugnada ou na sua eliminação do sistema. Neste sentido, diz o…

pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus. Disponível no site: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=2552 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a…

Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? Os instrumentos de controle abstrato de constitucionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 são a Ação Direta de Inconstitucionalidade (que pode ser genérica, por omissão ou interventiva), a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, cujos julgamentos são de competência do Supremo Tribunal Federal. O controle concreto, por sua vez, é…

Kelsen,onde o desenvolvimento da jurisdição constitucional no pós guerra compactua com Kelsen. II. O guarda da constituição Schmitt fundamenta sua idéia no poder neutro e sem a intervenção de ninguém. Benjamin Constant em sua doutrina mostra a finalidade da tese ideológica onde saí o poder absoluto do monarca e assumem o chefe de estado da república comprimido entre as diversas ideais políticos. Schmitt não apóia o fato de um tribunal constitucional assumir tamanha responsabilidade…

EMENTA RÉU INOCENTE-Princípio constitucional-direitos fundamentais- Intimidade-violação-traição virtual-sigilo de correspondência- ambiente familiar-prova ilícita-ex marido-vítima-dano moral. FATOS DIREITO Verifica-se que o ex-marido foi à vítima no caso exposto. Conforme o princípio da dignidade da pessoa humana, todo individuo tem assegurado

Jurisdição Constitucional A chamada jurisdição constitucional ou justiça constitucional consiste nas formas e instrumentos de garantia para a concretização das normas constitucionais, como o mandado de segurança e o habeas corpus, destacando-se a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), a ação de inconstitucionalidade por omissão (AIO) e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC). O estudo destes institutos configura o direito processual constitucional e do processo…

em tese, independe da existência de um caso concreto. A finalidade precípua desse tipo de controle é a obtenção da invalidação da lei, a fim de garantir-se a segurança jurídica nas relações, que não podem ser baseadas em normas inconstitucionais. Dessa forma os efeitos dessas decisões servem para todos, ou seja erga omnes; e também ex tunc, retirando do ordenamento jurídico o ato normativo ou lei incompatível com a Constituição. Já o controle difuso, concreto ou aberto, como dito…

O CASO MARBURY CONTRA MADISON E A ORIGEM DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Thiago Valentim TREVISAN 1 Sérgio Tibiriçá do AMARAL 2 RESUMO: A presente pesquisa busca desenvolver um breve estudo acerca das formas de controle de constitucionalidade. Palavras-chave: direito constitucional; controle de constitucionalidade; Constituição; controle difuso; controle concentrado; modelo dos EUA. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo foi uma pesquisa bibliográfica sobre o controle…

FORMAS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL JORGE ALEIXO DA SILVA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, turno noturno, da FACULDADE GAMA E SOUZA, para a disciplina direito constitucional I. Professor: THIAGO RIO DE JANEIRO 2009 FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DE CONSTITUCIONAL Antes de falarmos em interpretação constitucional, suas formas e métodos, é necessário definirmos o que seja HERMENÊUTICA:…