Caso Concreto Constitucional

Atividade Obrigatória - Resposta A hermenêutica constitucional como ciência jurídica que tem por finalidade aferir o sentido e o alcance das normas, de modo a realizar justiça e conferir a cada um o que lhe pertencer, materializando os preceitos constitucionais, exige que o intérprete/hermeneuta lance mão de vários métodos no desempenho de sua atividade. Tais métodos, que a seguir trataremos resumidamente, constituem instrumentos que se complementam e permitem ao intérprete lidar com o…

Convergência de sistemas constitucionais Bibliografia: SEGADO, Francisco Fernández. La Justicia Constitucional Ante el siglo XXI: La progresiva convergencia de los sistemas americano y europeo-kelseniano. LEAL, Roger Stielfelmann. A Convergência dos sistemas de controle de constitucionalidade. Esse comentário pretende contrapor os argumentos dos dois autores em relação à possibilidade de convergência dos sistemas constitucionais. Como se verá, Leal se opõe à visão de Segado, afirmando

enquanto detentor do Poder Moderador exercia uma função de coordenador, a qual tinha que manter a independência, equilíbrio, e a harmonia entre os demais poderes. Entretanto, este poder moderador inviabilizou o exercício da função de fiscalização constitucional por parte do Judiciário, ora que era papel do Imperador solucionar os conflitos envolvendo os Poderes, e não ao sistema judiciário. Já, na Constituição Republicana de 1981, sob influencia do sistema jurídico norte-americano,…

apenas um órgão do poder judiciário é competente para julgar a constitucionalidade de uma lei ou ato da administração pública e no controle concreto ou difuso qualquer juiz ou tribunal desde que respeitada as normas de competência entabuladas pela Constituição seja Federal, Estadual ou pela lei. Até o ano de 2003, havia tão somente o controle abstrato ou concreto puro, ou seja, a declaração dos efeitos obedecia a ordem ex tunc (efeitos retroativos) ou efeitos ex nunc (efeitos para o…

(juiz ou tribunal), em face do caso concreto submetido a sua apreciação. Desta forma, sendo argüida na lide a inconstitucionalidade de alguma norma, o juiz ou tribunal, para reconhecer ou negar determinado direito do Autor, vê-se obrigado a examinar a questão da constitucionalidade suscitada. Por isso se diz que no controle difuso o objeto da ação não é a constitucionalidade em si, mas sim uma relação jurídica concreta qualquer. Entre os exemplos práticos, cita-se um caso em que o…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PÚBLICO – TURMA 20 EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, NO QUE CONSISTE A TENDÊNCIA (O FENÔMENO) DA ‘ABSTRATIVIZAÇÃO’ DO CONTROLE CONCRETO, QUE SE TEM VERIFICADO EM ÂMBITO CONSTITUCIONAL E TAMBÉM NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, NO BRASIL? 1. INTRODUÇÃO. Realizar um controle de constitucionalidade em essência é dizer que uma lei é recepcionada pela Carta Magna em…

legalidade lei. Constitución. 1. Introdução Quando se inicia uma discussão sobre o direito é importante destacar que o Direito Moderno é um direito vivo em constante mutação. O Direito não é as normas escritas e sim a aplicação destas normas em um caso concreto. Esta aplicação da lei deve atender o individuo e a sociedade em que vive, objetivando encontrar a melhor lei para solucionar um determinado conflito. O Estado Democrático de Direito que tem em sua forma uma política de…

específico um texto jurídico conseguimos compreender o seu significado e sua extensão. Desta forma, os métodos de interpretação se fazem necessários para que possamos verificar qual o alcance da norma jurídica e qual a melhor interpretação diante do caso concreto. Nesse sentido tanto a Hermenêutica quanto a interpretação jurídica, são os dois pilares estruturais da ciência jurídica. São essas duas estruturas fundamentais que irão fazer a diferença entre os juristas e os leigos acerca do…

Parte I Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo Nos três tópicos que se seguem, empreende-se o esforço de reconstituir, de maneira objetiva, a trajetória percorrida pelo direito constitucional nas últimas décadas, na Europa e no Brasil, levando em conta três marcos fundamentais: o histórico, o teórico e o filosófico. Neles estão contidas as idéias e as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma…

Pressupostos Hermeneuticos - Constitucionais Conteúdo : Pressupostos Hermenêuticos-Constitucionais 1. Postulados 2. Instrumentais hermenêuticos 3. Princípios Constitucionais Postulado é um comando, uma ordem dirigida à todo aquele que pretende exercer a atividade interpretativa. Os postulados precedem a própria interpretação. Instrumentais hermenêuticos são fórmulas, normalmente não-escritas, que disciplinam a interpretação. Princípios constitucionais: são…