Caso Concreto Constitucional Aula 4

exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI – Outros Princípios do Direito Penal Lista das Questões da Aula Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01

AULA 1 O que é (ou se entende por) imposto? Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional no caso do Brasil em reais, por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação etc. Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros etc) das pessoas físicas ou jurídicas. 2- O que é ou se entende por taxas? Taxa é a cobrança…

.....................4 1 VOTO DA MINISTRA ELLEN GRACIE...........................................................5 2 PETIÇÃO AMICUS CURIAE DE CARLOS ROBERTO BARROSO...............7 3 CONCLUSÃO...................................................................................................9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................10 Introdução: Trata-se de uma relação entre o conteúdo discutido em sala de aula com o voto da…

Administração tributária: fiscalização e certidões. UNIDADE 4 Dívida ativa e execução fiscal. Dívida ativa: acepções, conceito, natureza, espécies, efeitos jurídicos. 2A. PARTE: PROCESSO TRIBUTÁRIO Arrolamento administrativo. Execução fiscal da dívida ativa: visão geral, peculiaridades, defesa do executando (embargos), incidentes, questões controvertidas. UNIDADE 5 Processo Administrativo Fiscal Federal Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos,…

ASSUMPÇÃO AULA 01 BLOCO: 1-4 MATÉRIA: JURISDIÇÃO Indicações de bibliográficas: Leis e artigos importantes: Arts. 269, 262, 230, 989, CPC TEMA: JURISDIÇÃO PROFESSOR: DANIEL ASSUMPÇÃO 1. JURISDIÇÃO Os elementos da jurisdição são os seguintes:  Atuação estatal que se desenvolve por meio do processo. A jurisdição é a espécie de solução de conflitos privativa do Estado, muito embora existam outras soluções que não perpassam pela atuação estatal.  Aplicação do direito…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO TURMA18 No julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário, estaria o STF adstrito ao leading case em que houve a deliberação pela repercussão geral? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro IZANILDO SABINO …

Plano de Aula: SEMANA 16 DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 16 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Servidor Público – Parte IV. Formas de Provimentos Derivados. Disponibilidade. Mandato Eletivo. Sistema Constitucional de Remuneração. Associação Sindical e Direito de Greve. Responsabilidade dos Servidores Públicos. Objetivos O aluno deverá ser capaz de:  Entender as formas de provimento derivado;  Compreender em que circunstâncias a…

IED PLANO DE ENSINO (Fonte: Portal do aluno – webaula) Professora: Patrícia Tenan E-mail: profpatriciatenan@gmail.com Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Código no SIA : CCJ0003 Número de semanas de aula : 15 Contextualização A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de dados de diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um foco próprio, que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas realizadas em…

necessário para alcançar-se este objetivo. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000.. Ementa: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. CASO CONCRETO – PRECATÓRIOS Aula 1 Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do…

TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO · AULA 1- ESTUDO DO DIREITO. - É um conjunto de regras que servem para disciplinar a vida em sociedade. DIFERENÇA ENTRE MORAL E DIREITO: Escolha entre o certo e o errado. - MORAL: é o conjunto de valores que cada um tem sobre o bem e o mal, o certo e errado. Moral é unilateral e direito é bilateral. Moral indica um dever, mas não impõe uma regra. Temos então: Direito Constitucional Administrativo e Penal-Ramos do Direito…