legislação

AULA 1

O que é (ou se entende por) imposto?
Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional no caso do Brasil em reais, por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação etc. Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros etc) das pessoas físicas ou jurídicas.
2- O que é ou se entende por taxas?
Taxa é a cobrança que a administração faz em troca de algum serviço publico, ou seja, uma quantia obrigatória e, dinheiro paga em troca de algum serviço publico fundamental oferecido diretamente pelo Estado, como coleta de lixo, limpeza das ruas, serviço de segurança etc.
3- O que é (ou se entende por) Contribuição de Melhoria?
Pela legislação brasileira é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que representa um beneficio especial auferido pelo contribuinte, ou seja, um serviço de melhoria de um asfalto de uma rua onde quem paga são os próprios moradores.
4- Qual a diferença, entre impostos, taxas e a contribuição de melhoria?
Imposto- Pagamento realizado pelo contribuinte para custear máquina publica, ou seja, gerar compor o orçamento do Estado.
Taxa - Taxa é a cobrança que a administração faz em troca de algum serviço público. Neste caso, há um destino certo para a aplicação do dinheiro. Diferentemente do imposto, a taxa não possui uma base de cálculo e seu valor depende do serviço prestado. Como exemplos, estão a taxa de iluminação pública e de limpeza pública, instituídas pelos municípios.
Contribuição de Melhoria - estão as contribuições cobradas em uma situação que representa um benefício ao contribuinte.

5 – Qual o seu entendimento (escreva sucintamente) sobre a natureza jurídica do Direito Tributário? É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita para o estado. A disciplina se ocupa das relações