Caso Concreto Constitucional Aula 4

28/07/2011 DIREITO CIVIL I AULA 1 Código 1916 DIREITO CIVIL I AULA 1 Código 2002 Leila Beuttenmüller CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO A estrutura do Código Civil. Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. A constitucionalização do Direito Civil. Direito Civil e constituição de 1988. leila beuttenmüller DIREITO CIVIL I • Código Civil (Lei 3.701, de 01 de janeiro de 1.916) - 1807 artigos – Clóvis Beviláqua • Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002) –…

CLASSIFICAÇÕES DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. Introdução A classificação mais utilizada é a de autoria de José Afonso da Silva. Esta servirá de base para a aula. As normas constitucionais, segundo José Afonso da Silva, são classificadas de acordo com a eficácia. São elas: Normas constitucionais de eficácia: 1. Plena; 2. Contida; 3. Limitada. OBS.: Toda norma constitucional tem, pelo menos, uma eficácia negativa, ou seja, aptidão para invalidar os atos que lhe forem contrários. 2

AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja…

DIREITO CONSTITUCIONAL 02 Prof. Carlos Alberto Lima de Almeida ROTEIRO DE APOIO Advertência: a disponibilização aos alunos do roteiro de apoio utilizado pelo professor para o desenvolvimento do conteúdo programático da disciplina não exclui a leitura da legislação, jurisprudência, bibliografia básica e complementar indicadas. Esse é apenas um material de apoio. Logo, complemente seu estudo realizando a leitura da bibliografia básica e complementar. Se você encontrar algum erro…

DIREITO CONSTITUCIONAL Aula Fenômenos Constitucionais/Controle de Constitucionalidade Prof. TERCIUS ZYCHAN Fenômenos Constitucionais     1. Fenômeno da recepção O fundamento de validade de uma lei no ordenamento jurídico é sua compatibilidade com a constituição vigente. 2 Fenômeno da represtinação: É o nome que se dá ao fenômeno que ocorre quando uma norma revogadora de outra anterior, que, por sua vez, tivesse revogado uma mais antiga, recoloca esta última novamente no estado de…

de Direito Constitucional e Ciência Política. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. Ano 7, Nº. 29 p.63 constitucionais construídos tanto pela jurisprudência quanto pela dogmática jurídica a respeito da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Seriam eles: o princípio da supremacia da Constituição, o postulado da unidade material do ordenamento jurídico, os direitos fundamentais como princípios objetivos, o princípio da dignidade da pessoa, o princípio constitucional da…

Direito Processual Horas-aula: 60 h-a Ano/semestre: 2015/1º Regime: Regular Dia/turno: Terça-feira/noite PROFESSOR: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Titulação: Doutor em Direito pela UNISINOS; Advogado. Contato principal: madwermuth@gmail.com E-mail alternativo: mwermuth@unisinos.br COMPETÊNCIAS Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios e as regras do sistema processual na resolução de casos concretos,…

– RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO STF TÍTULO DO CURSO Reclamação Constitucional no STF PROFESSOR Daniel Vila-Nova (Daniel Augusto Diniz Vila-Nova). QUALIFICAÇÃO Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB); Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Penal e Processual Penal; Assessor Federativo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) AULA 01…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Constitucional Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Poder Constituinte 2. Ordenamento Jurídico Brasileiro 3. Fenômenos ou teorias que surgem com uma nova Constituição Federal GUIA DE ESTUDO 1. Poder Constituinte  Poder Constituinte Originário Também chamado de primeiro grau, genuíno, originário, origem, primário, é o poder para criar à primeira ou uma nova Constituição para…

um reside com seus familiares e no outro exerce sua atividade econômica, como empresário. Inseguro que tais exigências sejam constitucionais, Joao Simão contrata os serviços da sua equipe para que seja elaborado um parecer jurídico sobre o fato concreto, bem como, caso a referida exigência seja inconstitucional, que seja redigida a Norma em epÍgrafe tornando-a Constitucional, conforme o parecer JurÍdico, que deverá ser apresentado pelas equipes. ., --,. 1. .1. Elaborar um parecer…