Direito e legislação

TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO

· AULA 1- ESTUDO DO DIREITO.
- É um conjunto de regras que servem para disciplinar a vida em sociedade.
DIFERENÇA ENTRE MORAL E DIREITO: Escolha entre o certo e o errado.
- MORAL: é o conjunto de valores que cada um tem sobre o bem e o mal, o certo e errado.
Moral é unilateral e direito é bilateral.
Moral indica um dever, mas não impõe uma regra.
Temos então: Direito Constitucional Administrativo e Penal-Ramos do Direito Público.
Também - Direito Civil, comercial e do Trabalho - Ramos do Direito Privado.
- Direito Público: é aquele que regula ou disciplina os interesses gerais de uma sociedade. - Direto Privado: é aquele que regula ou disciplina os interesses particulares.
- Sociabilidade: característica ou necessidade do homem que o impulsiona o viver em grupos.

· AULA 2- TEORIA GERAL DO ESTADO.
Esta estuda organização do Estado e é o governo, criado para administrar a vi- em sociedade.
- Estado: instituição política administrativa dirigida por governo soberano, com poderes públicos sobre a sociedade que habita seu território.
- Cidadania: é a qualidade do individuo no gozo dos seus diretos civis políticos de um Estado ou no desempenho de seus deveres para com estes.
- Federativa: forma de Estado, principal característica são: a descentralização do poder político, repartições constitucional de competências, participação das vontades parciais na vontade nacional.
- Povo: Indivíduos sujeitos a soberania do Estado,
- República: Forma de governo que se caracteriza pela eletividade e temporariedade dos mandatos.
- Soberania: E o poder máximo de que esta dotado o Estado, para fazer valer suas decisões e autoridades dentro de seu território e reconhecimento interno.
- Parlamentarismo no Brasil.
Caracteriza-se pela entrega do Poder Executivo ao Parlamento, o qual escolhe o gabinete que vai governar.

· AULA 3- DIREITO CONSTITUCIONAL
É o ramo do direito público que estuda de forma