Caso Concreto Constitucional Aula 3

Este trabalho monográfico traz em seu bojo, uma análise metodológica analítico-descritiva onde será abordada uma visão constitucional atual sobre o tema da saúde; a aplicação dos direitos fundamentais de segunda geração aos cidadãos; princípios importantes sobre o tema, como a reserva do possível, mínimo existencial, princípio da máxima efetividade das normas constitucionais e princípio da vedação ao retrocesso social. Trataremos, também, sobre os posicionamentos jurisprudenciais…

Controle e constitucionalidade. Normas Constitucionais e sua Interpretação Sumário 1. Introdução................................................................................................................1 2.Normas, Regras e Princípios...................................................................................1 3.Proporcionalidade e Razoabilidade.................................................................

critica de leitura; 2) Exercitar a interpretação de textos doutrinários; 3) Elaborar argumentos opostos a partir de situações problemas. CONTEÚDOS / ATIVIDADES PROGRAMADAS: EM CLASSE EXTRACLASSE Item Conteúdo(s) Procedimentos de Ensino CH Item Descrição Tipo de Ativ. CH CH Total 1 Apresentação da disciplina, do programa do curso, bibliografia e conceitos iniciais. Aula expositiva 3:00 2 UNIDADE 1 1.1 PRINCÍPIOS GERAIS DA HISTÓRIA DO…

gradativamente, enunciados e garantidos nas Constituições dos Estados de Direito. No Brasil, a tradição constitucional sempre foi da declaração de direitos fundamentais, o que se repetiu com diferenciais na Constituição Federal de 1988 que, além das liberdades, direitos políticos e direitos sociais, econômicos e culturais, também passou a contemplar os direitos de solidariedade. Nesta aula, portanto, o objetivo é dissecar a sistematização dos direitos humanos fundamentais na…

Direito administrativo - Aula 08.03.2015 Na semana passada nós começamos a falar sobre os princípios que protegem a administração pública e falamos do primeiro da legalidade. Pensem que a administração pública está suja pq é mto corrupta e para limpar nós temos todos os princípios que estão expressos no caput do art. 37 da CF: legalidade, impessoalidade, oralidade e publicidade a CF parava aqui, mas a emenda número 19/1998 que eu vou apelidar de emenda maldita introduziu a eficiência.…

DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARECER Ref. Indicação: Indicação nº 085/2010, de autoria do Consórcio João Carlos de Camargo Eboli Assunto: Trata-se de Indicação acerca da pertinência da distribuição do livro “Caçadas de Pedrinho”, de autoria de Monteiro Lobato, a Escolas Públicas, sob a alegação de racismo, cuja sugestão foi realizada pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). Relator do parecer: Felipe Dutra Asensi – Membro da Comissão de Direito Constitucional…

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, HERMENÊUTICA E INTRERPRETAÇÃO Luiz Fernando do Nascimento RESUMO Inicialmente, é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras com significados distintos. A hermenêutica é considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões

TÓPICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - Luiz Roberto Barroso – Interpretação e aplicação da constituição. Saraiva, 1996 - Eros Roberto Grau. A ordem econômica na Constituição de 1988. Malheiros, 1997 - Manoel Messias Peixinho, Isabella Franco Guerra e Firly Nascimento Filho. Os princípios da Constituição de 1988 AULA 1 A NORMA JURÍDICA E OS SISTEMAS JURÍDICOS - o jusnaturalismo o imposição de direitos inatos - o positivismo …

Semana 1. Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado…

Direito Processual Horas-aula: 60 h-a Ano/semestre: 2015/1º Regime: Regular Dia/turno: Terça-feira/noite PROFESSOR: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Titulação: Doutor em Direito pela UNISINOS; Advogado. Contato principal: madwermuth@gmail.com E-mail alternativo: mwermuth@unisinos.br COMPETÊNCIAS Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios e as regras do sistema processual na resolução de casos concretos,…