Caso Concreto Constitucional Aula 3

BEM-VINDO À DISCIPLINA Direito Constitucional III Prof. Ms. Laerte Redon lar.unesa@gmail.com 1 AULA 1 Aula 1 2 AULA 1 Conteúdo •O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito. •A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen). •O signifcado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da…

VIRTUAL- DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA TEMA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1) - Resposta Correta: Da moral e do Direito 2) - Resposta Correta: Direito Privado 3) - Resposta Correta: A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) - Resposta Correta: Direito Positivo 5) Resposta Correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal 6) Resposta Correta: . A imposição de um dever sem sanção  AULA TEMA 2: TEORIA GERAL DO ESTADO

Título Do Fato Típico. Tipicidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Teoria do Tipo Penal e Tipicidade. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. • Compreender a relevância do estudo integrado do Princípio da Legalidade e dos Conceitos de Bem Jurídico, Tipo Penal, Tipicidade e Adequação Típica. • Compreender a…

Plano de Aula: SEMANA 1 DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Responsabilidade Civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Aplicação da Responsabilidade Civil. Atos Legislativos e Judiciais. Direito de Regresso. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender as hipóteses de Incidência da Responsabilidade Civil do Estado; Analisar os pressupostos para a Aplicação da Responsabilidade Objetiva; …

Aula 00 - Prof. Renan Araújo Direito Penal p/ Agente Penitenciário-DF (com videoaulas) Professores: Renan Araujo, Paulo Guimarães 00000000000 - DEMO Direito Penal SECRETÁRIA DE ADM. PENITENCIÁRIA-DF (2014) AGENTE PENITENCIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da…

Aula 01 – Direito Constitucional PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Arts. 1, 2, 3 e 4 da CF -> DECORAR! Fundamentos da República (art. 1º, CF) - República Federativa do Brasil - Estado Democrático de Direito - Democracia: a)Direta: aquela em q o povo toma suas decisões diretamente as decisões do estado. b) Indireta Representativa: aquela em que o povo toma suas decisões através dos representes eleitos por ele escolhidos. Essa é a regra de democracia no mundo, mas não é a do Brasil

Matérias de prova: ABC / ADIN / MANDADO DE INJUNÇÃO Plano de Aula: Controle concentrado: Ação Declaratória de Constitucionalidade – professor luiz roberto barroso diz que se paira alguma divergencia sobre a constitucionalidade das leis que exista uma decisão que consolide Previsão legal: art. 102, inciso I da constituicao Art. 13 a 28 da Lei 9868 A lei que regula a ADC é a mesma da ADIN Natureza jurídica: tratar-se de um processo objtivo Não cabe desistencia, nao cabe intervencao de terceiros

Plano de Aula: TEORIA DA SANÇÃO PENAL DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título TEORIA DA SANÇÃO PENAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema TEORIA DA SANÇÃO PENAL Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social. · Analisar as Teorias da Pena, suas transformações históricas,…

roteiro das aulas que serão ministradas, não tendo o condão de exaurir os temas apresentados em classe. 1- DIREITOS FUNDAMENTAIS - Conjunto de direitos que materializam a dignidade humana • Concepção atualmente desenvolvida surgiu no pós 2ª guerra mundial • marco filosófico: pós-positivismo ** aproximou a lei da razão ** ética e valores retornam ao direito ** razão prática 1.1- DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA * Artigo 1º, III, CF: princípio fundamental * NTZ JURÍDICA: princípio…

Aula tema 1 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma…