Aula Princípios Fundamentais

Aula 01 – Direito Constitucional

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Arts. 1, 2, 3 e 4 da CF -> DECORAR!
Fundamentos da República (art. 1º, CF)
- República Federativa do Brasil
- Estado Democrático de Direito
- Democracia: a)Direta: aquela em q o povo toma suas decisões diretamente as decisões do estado. b) Indireta Representativa: aquela em que o povo toma suas decisões através dos representes eleitos por ele escolhidos. Essa é a regra de democracia no mundo, mas não é a do Brasil c) Semidireta: é uma democracia indireta com algumas hipóteses de democracia direta. É a aplicada no nosso país.

-Fundamentos da República: são as bases principiologicas que construiremos o país
a)Soberania: é igual a independência no plano externo e a supremacia no plano interno.
b)Cidadania: é a possibilidade de o brasileiro interferir nas decisões políticas do estado. Ex: voto, plebiscito...
c)Dignidade da pessoa humana: é a somatória de todos os direitos fundamentais aplicados ao ser humano, como vida, honra, dignidade...
d)Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: 21 min aula
e)Pluralismo Político: não só de partidos políticos, como de ideias políticas divergentes. Há partidos socialistas, conservadores, liberais...

Separação dos Poderes (art. 2º, CF)
“São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
- O CNJ não fere a separação dos poderes, pq ele não é um poder externo do judiciário, e sim um poder interno do judiciário.

Objetivos da República (art. 3º, CF)
Objetivos da República:
a)Construir uma sociedade livre, justa e solidária
b)Garantir o desenvolvimento nacional
c)Erradicar (por fim) a pobreza e a marginalização
d)Reduzir as desigualdades sociais e regionais
e)Promover o bem de todos e acabar com a discriminação

Princípios que regem as relações internacionais (art. 4º, C)
a)Independência nacional
b)Prevalência dos direitos humanos: na nossa relação internacional,