Caso Concreto Considerando Que A Função Normativa Da Aut

Protocolo de Kyoto, que representa um marco na discussão sobre o tema, por apresentar diretrizes e mecanismos fortemente debatidos e negociados pelos atores nele envolvidos (UNFCCC – United Nations Framework Convention for Climate Change). Considerando o período de validade de Kyoto ser o ano de 2012, a discussão atual está voltada para o destino do regime de mudanças climáticas: quais as diretrizes que os estados traçarão e quais novos compromissos serão assumidos? O presente trabalho é

que elas tinham de mais triste, indaga como se possa tirar proveito delas para chegar à formulação de um Estado Itálico independente. Sem nenhuma preocupação moral, indica os meios que estima como mais eficazes e aptos ao fim visado. Em certos casos não tem dúvida em aconselhar ao Príncipe que queira garantir o domínio da Itália, a fraude, além da violência. Tais meios eram comumente usados em seu tempo, mas o fato de ele os aconselhar lançou uma sombra sobre o seu nome e sua obra.…

marginalização e ao rotulamento de grande parte das populações em função de etnia, de classe sócio-econômica e de grupo cultural. A crítica à Psicologia é necessária, mas ela deve ser feita identificando Professora visitante da Fundação Osvaldo Cruz. Doutorado na Sorbonne e vários pós-doutorados no exterior. Em A b e r t o , Brasília, ano 9, n. 48, out. dez. 1990 quais questões a Psicologia se propunha a responder e considerando as condições históricas e culturais em que o…

Estado, ou seja do poder estatal, que se racionaliza através de uma complexa estrutura normativa articulada e hierárquica; Kelsen, a partir da estatização do Direito, ou seja do sistema normativo que se realiza através do exercício do máximo poder, que é o poder que se utiliza da força monopolizada. Weber considera o Direito ou a estrutura normativa em função do poder; Kelsen considera o poder em função do Direito. A racionalização do poder através do Direito é a outra face da…

denominadas de “compostos neoclássicos” – construções com bases presas de origem grega ou latina, a exemplo de ‘sociopata’, ‘pedofilia’ e ‘xenófobo’, entre tantas outras. O principal objetivo do trabalho é examinar a estrutura dessas palavras, considerando, para tanto, (i) o estatuto dos elementos constitutivos e (ii) sua relação com formações de mesma natureza em línguas como o inglês, o francês e o grego moderno. PALAVRAS-CHAVE: composição; derivação; continuum; formas eruditas. …

justaposições e estratificações e que ,leva da extrema simplicidade primitiva à mais vasta complexidade” 9 . No estudo dessa longa e complexa evolução histórica do Direito Romano constitui um aspecto interessante a indagação sobre se teria havido e, em caso positivo, até onde se teriam feito sentir influências de outros sistemas jurídicos ou de outras manifestações culturais estranhas ao povo romano. Não cabe evidentemente, dentro dos estreitos limites da presente obra, aprofundar…

provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. 7 3.DISPENSA DO IPM O Inquérito Policial Militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada posteriormente pelo Ministério Público, nos seguintes casos: a) Quando o auto de flagrante delito por si só for suficiente para a elucidação do fato e sua autoria, dispensando assim outras diligências, exceto o exame de corpo de delito no crime que deixe vestígios, a identificação da…

processo entre particulares, verificando as alegações das partes e fixando os limites da demanda, para remeter o caso posteriormente a um juiz particular. Incumbia a esse juiz verificar a procedência das alegações diante das provas apresentadas e tomar sua decisão. Havia pretor para os casos entre cidadãos romanos (pretor urbano) e havia também, a partir de 242 aC, o pretor para os casos que figuravam estrangeiros, chamado pretor peregrino. Isso porque o ius civile aplicava-se…

para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência jurídica é uma experiência normativa. A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. Acreditamos ser livres, mas na realidade, estamos envoltos em uma rede muito espessa de regras de conduta que, desde o nascimento até a morte, dirigem nesta ou naquela direção as…

encontrado sete pedras de sustância aparentando ser “Crack”; Que questionado sobre a droga o Conduzido informou que iria levar até sua residência, para consumir junto com João Fictício, que na ocasião também fora preso com o mesmo; “ Dessa forma, considerando-se os depoimentos dos aludidos policiais militares, não há, nem de longe, qualquer importe fático que conduza à figura do tráfico de drogas ilícitas, ao contrário do que aduz o Parquet. Leve-se em conta, de outro norte, que a…