Caso Concreto Civil Iii Aula 03

explicitados na LDB nº 9394/96 e no conjunto de leis, decretos, pareceres e referencias curriculares que normalizam a Educação Profissional. Especificamente no Estado do Ceará, existem indicadores favoráveis à formação profissional na Área da Construção Civil. O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Ceará (CREA-CE) aponta para a um grande número de empresas construtoras registradas atuando principalmente, na capital e nas maiores cidades do Estado. 1.2. Objetivos São…

decidir nos limites em que a ação foi proposta. Logo, resta verificado que a sentença é extra petita, pois aborda a os fatos fora do pedido, de forma totalmente desconexa, criando uma nova versão fatídica. Ainda, quando a sentença o Código de Processo Civil preceitua: Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado. Nesse sentido é a lição de Teresa…

ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO 6 CAPÍTULO II: ESTÁGIO DE ESCRITÓRIO 7 2.1.DADOS SOBRE A EMPRESA CONSTRUTORA OLIVEIRA - MATRIZ 7 2.2. RELATÓRIO DE ESTÁGIO EM ESCRITÓRIO 8 2.3 A RELEVÂNCIA DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO 9 CAPÍTULO III CONCRETO 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO Este relatório tem como principal objetivo mostrar as atividades desenvolvidas no estágio curricular obrigatório que foi realizado nas empresas LEMA Arquitetura e…

1 10-02-2010 Aula 1 de Direito Administrativo – INTENSIVO I – Professora Fernanda Marinela Bibliografia: Curso de Dir. Adm. – Celso Antônio Bandeira de Mello – Ed. Malheiros (CESP x federais); Manual de Dir. Adm. – José dos Santos Carvalho Filho – Ed. Lúmen Iuris; e Dir. Adm. – Fernanda Marinela. Leitura obrigatória: CF/88; Ler informativos STF e STJ; Súmulas Vinculantes; e Fazer provas (teste). NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Dica: ter conceitos…

PROCESSO DO TRABALHO AULA 1 – 09/02/2012 TEMA: DESPESAS PROCESSUAIS Na primeira aula, o professor falou sobre as despesas processuais no processo trabalhista. Subdividiu o tema em sete partes, vamos a elas. 1. CUSTAS E EMOLUMENTOS Custas processuais são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, ou seja, para o julgamento da ação ou recurso (despesa mediata). As ações trabalhistas são alimentares, isentas, pois de custas iniciais, para os…

AULAS DE DIREITO PENAL II – TEORIA DA PENA Prof. MARCUS VINICIUS A. FARIAS Aula 27/07/2015 4 aulas Ementa 1. Teoria do Crime 1.1. Escolas Penais 1.2. Fato típico: Conduta 1.2.1. Resultado 1.2.2. Nexo causal 1.2.3. Tipicidade penal 1.2.4. Tipo doloso 1.2.5. “INTER CRIMINIS” 1.2.6. Tipo culposo 1.2.7. Atipificantes 1.3. Ilicitude 1.3.1. Justificantes 1.4. Culpabilidade 1.4.1. Exculpantes 1.4.2. Erros 1.4.3. Concurso de pessoas 2. Teoria da Pena1 2.1. Introdução: teorias sobre a pena 2.2.…

TEMA 3 Aula-Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Passo 1. Os direitos Fundamentais são classificados em gerações que decalcam a existência de um processo evolutivo-cumulativo desses direitos. Diz - se de existência de uma evolução cumulativa porque o processo de positivação jurídica dos direitos fundamentais é denotado por um aumento progressivo de aspectos da dignidade humana que passaram a ser objeto de proteção. Logo

................................................ 4 II. A Guarda Municipal e o papel do Município na promoção da Ordem Pública..... 7 III. Institucionalização ............................................................................................ 10 III.1. Articulação com as Guardas Municipais........................................................10 III.2. Estabelecimento da Parceria.........................................................................13 IV. Elaboração da…

Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Civil VII, do Curso de Direito, 7º semestre noturno da Universidade Anhanguera Educacional S/A, ministrada pelo professor ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO. Campo Grande – Mato Grosso do Sul Setembro de 2012 ETAPA 2 Aula-tema: Direitos Reais de Garantia – Penhor, Hipoteca, Anticrese, Enfiteuse. Passo 1 Ler os 04 (quatro) casos práticos abaixo e identificar o(s) instituto(s) de Direito Real que resolve(m)

acadêmicos do Curso de Direito, através das etapas1 e 2 da disciplina de Direito Penal I com as Aulas tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade e Fato Típico; Tipicidade – Princípio da Insignificância ou da Bagatela, como requisito parcial para avaliação de conclusão do 1° bimestre sob orientação do professor: Tales passos de Almeida. Rondonópolis – MT, 16 de abril de 2013. ETAPA 01 Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Passo 1 (Equipe)…