Caso Concreto Aula 8 Direito Penal

Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara-FAESB Disciplina: Direito I Aula 9 Professora Katiusca Lorenzetti Mota TRIPARTIÇÃO DE PODERES • Embora seja utilizado o termo ‘tripartição de poderes’, o poder é uno e indivisível. O poder não se triparte. O poder é um só, manifestando-se por meio de órgãos que exercem funções. CONTINUAÇÃO • Órgão: Legislativo • Função Típica: legislar e fiscalizar a parte contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do P. Executivo. • Função Atípica:…

função semelhante que, neste caso, é comandar, dar ordens. De igual forma, corpo e soldados exercem a mesma função que é obedecer às ordens. OUTRA.. A analogia pode ser definida como a utilização de uma norma “X”, que apresente pontos de semelhança para a solução de um caso concreto, que, a princípio, não encontre no Ordenamento Jurídico regras específicas. Em primeiro lugar temos de dizer o que significa analogia, para depois dizermos se existe ou não em direito penal. Muito bem,…

DIREITO PENAL IV PROFESSOR PABLO ALVES DE OLIVEIRA 01-02/04 Trabalho em grupo (20 pontos) -> Julgamentos simulados referentes ao conteúdo dos crimes contra a dignidade sexual. 08/04 Avaliação prático-dissertativa (30 pontos) -> Redação de uma peça processual referente ao conteúdo relacionado à dignidade sexual. 20-21/05 Avaliação oral (20 pontos) -> Avaliação oral referente a todo conteúdo do semestre, com base nos questionários contidos nos planos de aula. 28/05 Segunda…

AULA 4 FONTES DO DIREITO: NOÇÕES: O termo fonte do direito é usado, na verdade, metaforicamente, visto que, em sentido próprio, fonte significa a nascente de onde brota uma corrente d’água. ORIGEM: Latim fons, fintis (nascente), significando tudo aquilo que produz algo. FONTE JURÍDICA: É o meio técnico de realização do direito objetivo. (Caio Mário da Silva Pereira) FONTES MATERIAIS (OU REAIS): Referem-se aos fatores sociais que determinam o conteúdo do direito, baseado nos valores que o mesmo

nova deixando de considerar determinada conduta como crime. F) DECADÊNCIA: Trata-se da perda do direito de ingressar com ação privada ou de representação por não ter sido exercido no prazo legal. G) PEREMPÇÃO: Trata-se de uma sanção processual pela inércia do particular na condução da ação penal privada, impedindo-o de prosseguir na demanda. Há quatro hipóteses (art. 60 do Código de Processo Penal): 1ª) iniciada a ação o querelante deixa de promover o andamento do processo durante…

PERITOS E PEPILOSCOPISTA DA PF Disciplina: Direito Constitucional Prof. Leo Van Holthe Aula nº 01 a 04 MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR Curso Preparatório para as carreiras da Polícia Federal Prof. Leo van Holthe (aulas 01a 04) Pontos enfrentados nas aulas 01 a 04: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos…

Responsabilidade Civil Autor: Sérgio Cavalieri Filho Editora Atlas Perguntas para resolução dos casos concretos: 1) Quem quer o quê? 2) De quem? 3) Por quê? 4) Para quê? ⋄ Este pode não aparecer em alguns casos concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em sentido amplo 2.2 – Em sentido estrito 3 – Espécies de responsabilidade 3.1 – Civil e penal 3.2 – Contratual e Extracontratual 3.3 – Subjetiva e objetiva 4 – Pressuposto…

Aula 03 Curso: Noções de Direito Administrativo p/ TRE-RO - Técnico Judiciário (Área Administrativa) Professor: Daniel Mesquita Noções de Direito Administrativo p/ TRE-RO Técnico Judiciário (área administrativa). Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 03 AULA 03: Poderes administrativos SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 03 2 2. PODERES ADMINISTRATIVOS. 2 2.1. ABUSO DE PODER 3 3. PODER HIERÁRQUICO 5 4. PODER DISCIPLINAR 9 5.…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes

embriaguez O presente trabalho monográfico busca analisar o conflito existente entre a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nos acidentes de trânsito causados pelo fator embriaguez no Brasil, visando a melhor e mais justa aplicação do direito. Texto enviado ao JurisWay em 18/03/2014. Indique aos amigos SUMÁRIO RESUMO.............................................................................................................. 3…