Caso concreto História do Direito

CASO CONCRETO 1 Diferenças Relevantes entre Commom Law e Civil Law COMMOM LAW CIVIL LAW É um Direito jurisprudencial, ou seja, baseado em precedentes jurídicos (judge-made-law) tendo a Lei desempenhado papel irrelevante na sua evolução. Neste conjunto de Direitos, a jurisprudência (é entendida como precedente judiciário) desempenhou papel secundário na sua formação. Caracteriza-se por ser um Direito Judiciário, ou seja, o processo sempre se apresentou tão ou mais importante que as regras do Direito Positivo, com um número limitado de regras processuais. Neste, o processo de acordo com Gilissen é Acessório. Fraca influência do Direito Romano sobre a Commom Law. Tais Direitos foram mais ou menos influenciados pelo Direito Erudito elaborado no final da idade Média (De acordo com o grau de Romanização das diversas religiões Européias). Os costumes do Reino influenciaram decisivamente importante fonte de Commom Law e os costumes locais não influenciaram nada na sua evolução. Na Europa Continental e na configuração dos Direitos Romanistas, os costumes locais tiveram influência considerável até o século XVIII. Legislação com função secundária no Commom Law A Lei se torna a principal fonte de Direito a partir do século XIII. Na Inglaterra as codificações são quase desconhecidas. Se caracterizam pelo intenso processo de codificação. QUESTÃO A Aline defendeu a tese Commom Law - Só com casos concretos se constrói regras; - Juízes são mais confiáveis; -…

PLANO DE AULA 01 CASO CONCRETO R: O senso comum ou o conhecimento espontâneo é a compreensão do mundo baseada no aprendizado acumulado de gerações anteriores, esse tipo de conhecimento nasce da tentativa do homem de resolver os problemas da vida cotidiana. Já a ciência baseia-se em pesquisas, investigações metódicas e sistemáticas e na exigência de que as teorias sejam coerentes e digam a verdade sobre a realidade. Exemplos: A crença de que comer formigas faz bem à visão e foi passada…

ao decidir os casos concretos que lhe são postos, não decida pautado em critérios subjetivos, centrado em critérios pessoais. FONTES DO DIREITO são os vários modos de onde são buscadas, nascem ou surgem as normas jurídicas e os princípios gerais da ciências do direito. CLASSIFICAÇÕES DE FONTES: 1) FONTES DIRETAS E FONTES INDIRETAS. SÃO FONTES DIRETAS DO DIREITO:  LEIS - normas gerais e impressas, valendo para o futuro e editadas para um número ilimitado de pessoas; as leis merecem um…

legislativo? 6ª. O critério relativo da finalidade é o norteador da interpretação jurídica e que deve buscar: a) O fim pretendido pela norma jurídica em um caso concreto b) O início do caso concreto orientado pela norma c) O fim pretendido pelo caso concreto descrito na analogia da norma d) A ação do caso concreto e) A ação da norma 7ª. Na ausência de normas para resolver um caso concreto o interprete, segundo François Geny, deverá lançar mão de fontes supletivas,…

estatais e seus efeitos jurídicos”, não se constitui como uma ciência na qual se parte de verdades inquestionáveis e pré-estabelecidas reduzindo, no todo, a complexidade do fenômeno estudado. Fontes do conceito: Nesse caso, “fonte” indica o material específico que servirá de apoio à pesquisa.Na história do direito, para Gilissen, é dada com três sentidos diferentes:a) Fonte histórica do direito: constituída por todos os documentos orais e escritos que foram utilizados com base para a…

eventuais, podendo até mesmo serem convocadas uma única vez ao ano. O Direito Romano na Realeza (753 a.C. a 510 a.C.) As fontes do direito na fase da realeza são apenas duas: o costume (fonte principal) e a lei (secundária). E, tendo em vista o amplo domínio dos deuses sobre o homem, essas fontes são extremamente influenciadas pela religião. Costume pode ser entendido como o “uso repetido e prolongado de norma jurídica tradicional, jamais proclamada solenemente pelo Poder…

A Integração Normativa no Ordenamento Brasileiro Uma das características do ordenamento jurídico é a completude, que se verifica quando não há caso que não possa ser solucionado com uma norma do sistema. Em outras palavras, completude é a ausência de lacunas. As lacunas podem ser de três tipos: a) normativa, quando há ausência de norma sobre determinado caso; b) ontológica, quando houver norma, mas que não corresponda aos fatos sociais; c) axiológica, quando há ausência de norma…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO INTRODUÇÃO AO DIREITO 1 PROF. MS.ROSANE BARCELLOS TERRA 18/08/2012 FONTES DO DIREITO FONTE:  Expressão vem do latim (fons, fontis, nascente). algo. 18/08/2012  Significado: tudo aquilo que origina, que produz A expressão, no Direito, indica as formas pelas quais ele manifesta-se.  As fontes do direito asseguram à sociedade que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, não decida pautado…

CASO CONCRETO - AULA 5 CASO CONCRETO 1 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume…

Fontes do Direito: lei, costumes, doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e equidade. Introdução Quando usamos a expressão fonte a ideia inicial traz a origem histórica ou maneiras diferentes de criação do Direito, sendo este pensamento da evolução social em seu inicio traz os costumes como sua principal fonte e, posteriormente com a evolução natural da organização social a lei ganha o posto de fonte principal para a regulamentação das condutas da…