O contexto do constitucionalismo

imposição e pelo cumprimento da lei é o Estado, como autoridade que comanda a sociedade. A lei é a consolidação do direito positivo, base do direito moderno na qual devemos relacionar o Direito a moral e a política. 7. Por que os supostos da atividade de interpretação são da maior relevância para a implementação do Direito? Porque o Direito moderno possui um caráter textual e o acesso às normas mediante textos discursivamente construídos e reconstruídos. Por esta razão que a atividade de interpretação possui sua relevância na implementação do Direito. 8. Por que a atividade jurisdicional ocupa um papel central na arquitetura constitucional? Porque na atividade jurisdicional deve ser feita uma arquitetura nos textos legislativos que condizem com vida cotidiana; leitura e aplicação de textos legislativos. 9. O que é interpretação? Apenas interpretamos textos? Interpretar é o ato de dar sentido a um texto. A interpretação não pode se restringir a mera literalidade da semântica das palavras, deve ser analisado o objetivo e o contexto histórico ao interpretar textos, principalmente os jurídicos. A interpretação é feita em todas as situações da vida, não apenas nos textos lidos, mas até mesmos nos momentos vividos. 10. Por que, para um autor como R. Dworkin, todo caso deve ser tratado como um “caso difícil”? A unicidade e a irreptibilidade que caracterizam todos os eventos históricos, ou seja, também qualquer caso concreto sobre o qual se…

a classificação básica das fontes do direito?Caracterize-as. A classificação para a fonte do direito subdivide em das partes que é Estatais e não Estatais. As Estatais são acompanhados pelas leis (norma jurídica), jurisprudência (tem a participação do Estado) e os princípios. Já as não estatais tem a doutrina, costumes jurídicos que por sua vez não possui participação do Estado. 3)Qual o significado de legislação? Conjunto de normas jurídicas de um pais ou Estado que possui o ato de…

imóvel urbano não edificado, subutilizado, utilizado inadequadamente ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento, edificação ou utilização compulsória, nos termos das disposições contidas nos arts. 5º e 6º, da Lei Federal n.º 10.257/2001. Art.40. Estão sujeitos à aplicação dos instrumentos citados no art. 38 desta Lei os seguintes casos: I - imóvel urbano com área igual ou superior a 3.000 m² (três mil metros quadrados), cujo coeficiente de…

CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto deregras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito;quem não o faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou: - Esta frase contém um dos…

ciência. O Direito é um fato ou fenômeno social porque quando há relações intersubjetivas (relações que envolvem dois ou mais sujeitos), existe uma sociedade. Não é concebível admitir que exista sociedade sem um mínimo de ordem, de direção, de solidariedade e garantia jurídica. À medida que a conscientização da civilização evoluiu, no sentido de que as regras jurídicas adquirissem estrutura e valor próprios, a humanidade passou a considerar o Direito como algo merecedor de estudos…

Resposta do caso concreto 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: CASO CONCRETO João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de amor eterno, promessas de uma vida em comum para sempre em harmonia,…

CASO CONCRETO 02 João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de amor eterno,promessas de uma vida em comum para sempre em harmonia, com data de casamento marcado, João acaba de ver Ana aos beijos com seu pior inimigo, o milionário Eurico Ricardo. Diante da cena veio-lhe à memória a seguinte frase dita por Kant: ?Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser…

Caso concreto 09 de história do direito brasileiro Questão 1- Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. R: Em 1937 que Getulio Vargas decidiu levar a frente a industrialização do país, com incentivo ao trabalho. Getulio colocaria o trabalho como um direito e um dever, um fato de realização, uma forma de obrigação com a sociedade e o Estado.…

Engenharia do Meio Ambiente Questionário sobre a Transposição do Rio São Francisco: 1- Localização do Empreendimento. As bacias receptoras se encontram nos estados de PE, CE, RN e PB. São elas: Brígida, Terra Nova, Pajeú, Moxotó e Bacias do Agreste em Pernambuco; Jaguaribe e Metropolitanas no Ceará; Apodi e Piranhas-Açu no Rio Grande do Norte; Paraíba e Piranhas na Paraíba. 2- Descreva a bacia hidrográfica do Rio São Francisco A bacia hidrográfica do rio São Francisco…

ao Estudo do Direito. CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". A seguir, virou-se para os alunos e falou: -…