Exercícios

Azevedo Data 25/08/2014 Exercícios de fixação 1 - ( Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Direito Penal / Crimes Hediondos; ) No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74. Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a embriaguez do condutor. ( ) Certo (x) Errado 2 - (Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Penal / Crimes Hediondos) No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem. Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão. (x) Certo, antes de 2006 a progressão era de 1/6 e não 3/5. ( ) Errado 3 - (Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público / Direito Penal / Crimes Hediondos;) Com relação aos crimes hediondos e ao tráfico ilícito de entorpecentes, julgue os próximos itens Conforme a mais recente jurisprudência do STF, os condenados por crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.464/2007 podem pleitear a progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena aplicada. ( ) Certo ( ) Errado 4 - ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito…

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior Capítulo 1 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1. (CESPE/Promotor/MPE/RO/2010) A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) foi criada originariamente mediante lei ordinária. Errado. A antiga LICC é o Decreto-Lei nº 4.657/42, ou seja, ela foi criada originariamente mediante decreto-lei, e não lei ordinária, como fala a questão. Eu disse antiga já que a Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de…

FEDERAÇÃO Caso Concreto: O Decreto Legislativo n 136/2011 dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Carajás, nos termos do inciso XV do art.49 da Constituição Federal, enquanto, por sua vez, o Decreto Legislativo n 137/2011 convocou plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. Vale ressaltar, que os parlamentares foram responsáveis pela definição territorial do suposto novo estado caso fosse aprovado no plebiscito. Informe quais seriam os possíveis…

quatro horas.v c) V; V; F; V; F Prova: 22º Exame de Ordem - 1ª fase 2 - Aponte, acerca da intervenção federal, a alternativa VÁLIDA: A. incumbe ao Presidente da República decretar a intervenção federal nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios localizados em Território Federal; Caso Concreto: (Cespe/DPE/ES/2006) 30 - A intervenção, como. medida excepcional, ocorre apenas nas hipóteses e formas estabelecidas na Constituição Federal. Em se tratando de intervenção…

ASSINALE CERTO (C) OU ERRADO (E) NAS ASSERTIVAS ABAIXO: 1. (CESPE / Analista Judiciário - TRE - BA / 2010) Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o princípio da insignificância, quando possível sua aplicação, exclui o crime, afastando a antijuridicidade. 2. (CESPE / OAB / 2009.1) O princípio da intervenção mínima, que estabelece a atuação do direito penal como ultima ratio, orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma conduta só se…

nomeação do interventor, no processo interventivo federal, será sempre obrigatória; C. constituindo medida excepcional em relação à autonomia das entidades federativas, a decretação da intervenção federal não está sujeita a lapso temporal prefixado; D. o decreto de intervenção federal será submetido, no prazo de cinco dias, a título de.controle político, à apreciação do Senado Federal, que o aprovará ou rejeitará. Caso Concreto: (Cespe/DPE/ES/2006) 30 - A intervenção, como medida…

nomeação do interventor, no processo interventivo federal, será sempre obrigatória; C.constituindo medida excepcional em relação à autonomia das entidades federativas, a decretação da intervenção federal não está sujeita a lapso temporal prefixado; D.o decreto de intervenção federal será submetido, no prazo de cinco dias, a título de.controle político, à apreciação do Senado Federal, que o aprovará ou rejeitará. Caso Concreto: (Cespe/DPE/ES/2006) 30 - A intervenção, como medida…

a decretação da intervenção federal não está sujeita Estácio de Sá Página 5 / 6 2 - Aponte, acerca da intervenção federal, a alternativa VÁLIDA: A. incumbe ao Presidente da República decretar a intervenção federal nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios localizados em Território Federal; B. a nomeação do interventor, no processo interventivo federal, será sempre obrigatória; C. constituindo medida excepcional em relação à autonomia das entidades federativas, a decretação…

autorizado para interpretar a Constituição. ERRADO. A interpretação constitucional é o entendimento sobre as normas constitucionais manifestado pelos membros do Poder Judiciário ao resolverem os casos que chegam até eles. Qualquer juiz pode interpretar a Constituição. Embora o STF seja o responsável constitucional pela "guarda" da Constituição, a competência que é reservada unicamente ao STF é apenas a de julgar as ações diretas do controle de constitucionalidade, mas a…

com o tema estudado e aos cargos como meio de “treinar” e fixar cada vez mais o aprendizado, bem como o modo como a banca “cobra” o conteúdo. Será composto de 07 aulas, além desta. A BANCA EXAMINADORA FCC Os concursos aplicados pela Banca FCC têm provas de múltipla escolha, com cinco alternativas possíveis e apenas uma correta. Para o cargo de Analista Processual (seja em qualquer concurso), o estilo FCC é cobrar o conteúdo, na sua maioria, de maneira literal. Como ressaltado,…