Caso Concreto Cespe Dpe Es 2006 30

Paulo: Saraiva, 2006. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2010. Lista de Questões Questão 01. (OAB/107.º) Quando da promulgação de uma nova Constituição, diz-se que a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição antiga, mas continua válida pela teoria: a) do poder constituinte subordinado. b) da repristinação; c) da desconstitucionalização; d) da recepção; Questão 02. (Analista Processual MPU — CESPE/2010) O…

é aquele constante em Portaria da SVS/MS (Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde), por isso, ex: cola de sapateiro, não é droga para fins de penalização por esta lei, pois não está elencado no rol do Ministério da Saúde (neste caso, vai ser enquadrado no ECA); 3. proporcionalidade, ou seja, diferentes tipos penais e diferentes penas para grandes, médios ou pequenos traficantes, pois antes, era a mesma pena na lei6.368/76, fosse a quem comercializava, induzia,…

drogas é aquele constante em Portaria da SVS/MS (Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde), por isso, ex: cola de sapateiro, não é droga para fins de penalização por esta lei, pois não está elencado no rol do Ministério da Saúde (neste caso, vai ser enquadrado no ECA); 3. proporcionalidade, ou seja, diferentes tipos penais e diferentes penas para grandes, médios ou pequenos traficantes, pois antes, era a mesma pena na lei6.368/76, fosse a quem comercializava, induzia,…

Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante…

(União, Estados e municípios) União Art. 21. Compete à União: I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; II - declarar a guerra e celebrar a paz; III - assegurar a defesa nacional; IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal; Estados (o que não for…

DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS E DEVERES 1 - Q249684 ( Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; ) Considerando as disposições constitucionais sobre indenização por dano moral, direito à imagem, direito de invenção e sigilo de fonte e de dados, assinale a opção correta. a) Não se reconhece a reparabilidade do dano à imagem social de pessoa jurídica, pois somente as pessoas físicas detêm os atributos exteriores

contínua, pelo sistema de registro de preços. b) para alienação de imóvel, desde que desafetado do serviço público. c) para compra de produto de marca preferencial da Administração. d) para contratação de serviços comuns, de natureza contínua. e) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. E 5 ( FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO - Técnico Judiciário) Considerando as disposições da Lei n 8.666/93, modalidade licitatória aplicável para I. venda de produtos legalmente…

potencial ou reflexa ao direito de locomoção. Ou seja, se aquela investigação (no curso da qual se determinou a quebra do sigilo bancário) poderá resultar ulteriormente numa pena de reclusão, podemos impugnar essa medida por meio de habeas corpus. Não é o caso de uma quebra de sigilo bancário no curso de um processo que resultará apenas em pena de multa (ou perda de direitos políticos). Prof. Frederico Dias www.pontodosconcursos.com.br 2 DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL…

supremacia está no fato de a interpretação da constituição não depender da observância dos princípios que a norteiam. d) A supremacia está no fato de que os princípios e fundamentos da constituição se resumam na declaração de soberania. 5 - (2014 – CESPE - TJ-DF – Juiz) No que se refere à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta. a) Conforme o método de interpretação denominado científico- espiritual, a análise da norma constitucional deve-se…

prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com (CESPE/ANALISTA JUD./ÁREA JUDICIÁRIA/STJ/2008) 1) Os direitos e garantias fundamentais são considerados elementos limitativos das constituições. ACADEMIA DE POLÍCIA - DELEGADO DE POLÍCIA – SP 2) A finalidade básica dos direitos humanos é coibir o abuso a) do poder estatal. b) do poder estatal e dos indivíduos. c) dos indivíduos. d) de grupos de indivíduos. CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico Os direitos