Caso Concreto 12 Tribunal Do Sul Reconhece

do sistema unificado da filiação na ordem jurídica nacional, além dos seus efeitos quanto aos direitos pessoais. Imprescindível a menção à posição dos doutrinadores brasileiros, bem como às decisões judiciais que formam o atual entendimento dos Tribunais Regionais, no caminho da consagração do tema da presente pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Igualdade; Filiação; Direito. SUMÁRIO INTRODUÇAO.....................................................................

do formulário Link daqui SITES JURÍDICOS ÚTEIS A web segunda-feira, 13 de junho de 2011 A PROVA NO DIREITO DE FAMÍLIA. José Carlos Teixeira Giorgis Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do RS, Professor da Escola Superior da Magistratura, Rs (escrito em agosto.2003) Sumário: 1. Introdução. 2.Natureza jurídica das normas sobre a prova 3. Intervenção do Juiz de Família. 4. Provas em espécie no Direito…

vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; Assim, frente a tal fragilidade por parte do consumidor, o inciso VIII, do artigo 6, do mesmo diploma legal, assentou a possibilidade da inversão ope iudicies do ônus da prova, trazendo ao interessado, no caso, o consumidor, avançado instrumento de facilitação da defesa de seus direitos, em sede de processo civil, desde que presentes os requisitos autorizadores. Vejamos a redação do sobredito texto normativo: Art. 6º. São direitos…

destinadas a reger a vida em sociedade, para compor os direito e deveres e assim como, mecanismos para reger a vida em sociedade Função legislativa do Estado: Materializa a norma incidir no caso concreto, para que assim, componha o Litígio. A luz dessas regras gerais e abstratas que incidem em um caso concreto Significados vários de Jurisdição I) Sinônimo de atividade Estatal em determinada área. Significando a autoridade Estatal sobre determinada área. II) O vocábulo Jurisdição…

desafiam os limites tradicionalmente estabelecidos para a jurisdição dos Estados. Neste contexto, a falência do devedor empresário de acordo com o direito interno de alguns Estados - , muitas vezes, envolve elementos de estraneidade que fazem com que o caso tenha que ser estudado pelo prisma do Direito Internacional Privado. 2 -Vantagens e riscos de empresas multinacionais 2.1 -Vantagens A maior vantagem para a economia local é ter acesso a tecnologias e técnicas de…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC PÓS - GRADUAÇÃO PREPARAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL: O caso HIV-AIDS Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de especialista em Preparação para a Magistratura na Universidade do Extremo Sul Catarinense. ACADÊMICO: RALPH KNOCHENHAUER CARVALHO Criciúma (SC), março de 2007. 1 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC PÓS - GRADUAÇÃO…

internacional - de que adianta ser um titular de direitos e deveres se o sujeito não puder demandar quando violarem seus direitos ou se ele não puder ser demandado quando violar os seus deveres, ou seja, trata-se a capacidade de estar em juízo perante um tribunal internacional para conclamar seus direitos ou para ser julgado por violar os seus deveres. Jus stanti = capacidade de estar em juízo. (19min) - capacidade de produção normativa – A capacidade de criar o direito. Os estados e as…

paternidades, uma socioafetiva e outra biológica, um dos critérios deve sucumbir ao outro em casos específicos de atribuição de paternidade quando obviamente os critérios se excluem. Assim, em ação de investigação de paternidade, o critério exclusivamente biológico deve ser afastado, se comprovado que a paternidade socioafetiva atende ao melhor interesse do filho, propondo este breve estudo soluções para casos determinados de conflito de paternidades, verificando-se que nestas hipóteses,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FABRICIA TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E A QUESTÃO DO SANGUE Porto Alegre 2011 1 RODRIGO ACQUOLINI BILHALVA TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E A QUESTÃO DO SANGUE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em

extrapatrimonial caso a vítima tenha ingressado com a ação em vida; c) transmissibilidade, sendo o direito à indenização por dano moral transmissível aos herdeiros, mesmo que a vítima não tenha entrado com a ação devida quando ainda estava viva. A questão da transmissibilidade da indenização por dano moral vem sendo muito discutida nos tribunais brasileiros. É difícil identificar uma corrente unânime sobre o assunto, havendo muita divergência entre tribunais. O Superior Tribunal de…