Caso Concreto 12 Tribunal Do Sul Reconhece

pessoas que se apresentem com documentos hbeis.Insta informar, que o nome da Requerente no costa mais no SPC, pois a empresa ora Requerida assim que tomou cincia da presente ao de imediato procedeu com a retirada da inscrio do nome da Requerente. No caso presente, o dbito que ensejou a restrio do nome da Requerente no Servio de Proteo ao Crdito (SPC) originou-se de uma compra no montante de R 706,46 (setecentos e seis reais e quarenta e seis centavos). Convm destacar que a compra…

actions that lead to hurting the above rights Keywords: Personality Rights, Criminal Responsibility Sumário INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO 1 – DIREITOS DA PERSONALIDADE NO AMBITO ESPORTIVO. 12 1.1 Comentários acerca dos Direitos da Personalidade 12 1.2 A aplicação dos direitos da personalidade no cenário desportivo brasileiro. 25 1.3 A Disposição e a Tutela do Direito de Imagem do Atleta Profissional 30 1.4 O passe do atleta profissional e o…

Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Bacharel sob a Orientação do Professor Marcelo Vilela Silva Barros. Dourados – MS Outubro de 2007 AUTOR: THIAGO DE SOUZA MELO TÍTULO: OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DEVER DE SUSTENTO NO ÂMBITO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DE FATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul em cumprimento às exigências para…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 CONCEITO DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA 9 2.1 CONCEITO DA DOUTRINA BRASILEIRA 10 2.2 UM BREVE HISTÓRICO 11 2.3 DA APLICAÇÃO DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO 11 3 PRESSUPOSTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12 4 CABIMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO 13 4.1 CABIMENTO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14 4.2 CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL 16 5 DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIO SOBRE O TEMA 17 CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 REFERÊNCIAS 24

aplica-se apenas analogicamente o direito de propriedade e outros direitos atinentes aos bens materiais [07]. Fran Martins não reconhece nesses casos uma propriedade sobre as criações, da forma clássica, na medida em que há uma restrição quanto ao uso, que seria uma das faculdades integrantes do conceito de propriedade [08]. O STJ já reconheceu o direito de propriedade em tais casos, admitindo a utilização dos remédios possessórios para a defesa da propriedade imaterial: "CIVIL -…

a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, impõe-se seja desenrolada de modo que reste assegurada a igualdade (isonomia) de todos quantos pretendam acesso às contratações da Administração... (ADI 2716, Relator(a): Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 29/11/2007, DJe-041 DIVULG 06-03-2008 PUBLIC 07-03-2008 EMENT VOL-02310-01 PP-00226 RTJ VOL-00204-03 PP-01114)”. [2] O legislador constituinte, tendo por objetivo a preservação dos princípios da legalidade,…

atribuições do Poder Judiciário, suas funções típicas e atípicas no exercício da atividade judiciária. Analisa-se as espécies de atividade judiciária danosa, o que aflora a discussão sobre a incidência ou não da responsabilização do Estado nestes casos. Com efeito, tal tema não encontra posicionamento doutrinário e jurisprudencial firmado. Deveras, não se pode admitir que o jurisdicionado prejudicado fique sem amparo jurídico, devendo a responsabilidade estatal consolidada no texto…

de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da…

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA APLICABILIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Kadd Haeg Maciel1 SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Breve Histórico dos Direitos fundamentais. 3. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 3.1. O Caso Luth. 4. Modelos de Eficácia Horizontal. 4.1. A Teoria do Station Action. 4.2. Teoria da Eficácia Imediata ou Direta. 4.3. Teoria da Eficácia Mediata ou Indireta. 4.4. Outras Teorias. 5. A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais no Brasil. 6.

CC/2002............ 59 3.1.2 A quantificação do dano entre a chance perdida e o dano final ........................ 66 3.2 O reconhecimento da perda de uma chance nos tribunais brasileiros ........... 71 3.2.1 Superior Tribunal de Justiça .............................................................................. 74 3.2.2 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ........................................ 80 CONCLUSÃO…