Caso 8 Transmissão Das Obrigações

significativa ao futuro da JCI Industrial. Sumário 1. INTRODUÇÃO 6 2. Descrição da empresa 7 3. Principais Serviços e Produtos 9 4. Descrição do problema 11 5. Recrutamento 11 6. Seleção 11 7. Processo Admissional 13 8. Integração 20 9. Falta de registro do empregado e as consequências atribuídas à empresa ........................22 10. Conclusão…

administrativo de exigência após o lançamento. Qual a corrente adotada pelo CTN? Justifique. 2) O quê são os fatos geradores da obrigação tributária principal e da obrigação tributária acessória? As obrigações principais são aquelas que possuem como objetivo uma obrigação de dar. Já com relação as obrigações acessórias são as de fazer e não fazer que não impliquem a entrega de dinheiro. Dessa forma, podemos argumentar da seguinte maneira: o fato gerador da obrigação principal,…

Direito das coisas – vínculo direto entre uma pessoa e uma coisa – relação que deve ser respeitada por todos. Direito absoluto. Três elementos: o sujeito ativo, a coisa e a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa. Direito pessoal (das obrigações) – vínculo estabelecido entre pessoas determinadas, abrangendo tanto o sujeito ativo como o passivo e a prestação que ao primeiro deve o segundo. Exclui os terceiros alheios à relação obrigacional. Direito Relativo • Maria Helena…

| |Curso de Graduação: DIREITO | |Disciplina: Direito Civil II- Teoria Geral das Obrigações | | | | | | |Código: 08206 | | | | | |

possui determinação de diretrizes para a atuação do Estado, tratando de temas como a neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados e a função social que a rede precisará cumprir, garantindo a liberdade de expressão e a transmissão de conhecimento, além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores. HISTÓRICO 2006 – Discussão sobre a necessidade da regulação da Internet. 26 de Junho de 2009 – O então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa…

certeza de contaminação biológica por agentes Classe de Risco 4 ( Apêndice II), microorganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causados de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido. (devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final). ( ) bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade…

institutos que constarão ao longo do texto da Lei, principalmente em virtude de revelarem a necessidade de conhecimento técnico específico pra interpretação e aplicação da Lei. 3. A REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OS DEVERES JURÍDICOS DECORRENTES DA LEI (OBRIGAÇÕES propter rem) Conforme disposição do § 2º, do art. 2º da referida Lei, resta evidente que a responsabilidade civil pela reparação dos danos ambientais é do tipo PROPTER REM, ou seja, adere à propriedade, sendo possível…

visa regular, em especial, os comerciantes e os actos de comércio (sendo estes os principais destinatários). Além disso, regula outros actos que, pese embora serem abrangidos pela legislação especial, não são considerados actos de comércio, como é o caso das firmas e das marcas Carácter Privado O Direito Comercial está inserido no Direito Privado uma vez que aquele regula as relações entre os particulares ou então entre os particulares e o Estado quando este esteja desprovido do seu…

Transparência fiscal .................................................................................................. 24 Artigo 7.º Rendimentos não sujeitos ......................................................................................... 26 Artigo 8.º Período de tributação ................................................................................................ 26 CAPÍTULO II…

Divórcio ou separação de pessoas e bens 5 O Que é a União de Facto? 6 Requisitos da União de Facto: 6 Deveres e Direitos: 6 Extinção da União de Facto Lei 7/2001: 7 Trabalhadores do Estado: 8 Código Penal: 8 Vantagens Fiscais: 9 Casamento Civil Versus União de Facto 10 Casos Práticos 12 Desvantagens Legais dos Homossexuais – União de Facto 14 Conclusão 15 Sitografia 16 ------------------------------------------------- Introdução A realização deste…