Caso 8 Transmissão Das Obrigações

QUESTIONARIO PARA PROVA 1- EXPLIQUE O SURGIMENTO (ORIGEM) DO DIREITO DE SUCESSAO? Originou-se do direito egípcio, hindu e babilônico surgiu da idéia de transmissão de bens após a morte. 2- QUANDO OCORRE A TRANSMIÇÃO DA HERANÇA NO DIREITO SUCESSORIO E QUEM TEM LEGITIMAÇÃO PARA SUCEDER?FUNDAMENTE. A transmissão se abre com a morte do autor da herança e quem tem legitimidade para suceder são os herdeiros legítimos e testamentários. 3- O QUE SE ENTENDE PELO PRINCIPIO DE…

Visão de estrutura de negócio. Visão comportamental de negócio. Regras de negócio. Padrões de negócio. Integração com o desenvolvimento de software. 4. Metodologia Científica: 8 4.1 O grupo do PIM deverá aplicar e demonstrar neste trabalho os conhecimentos adquiridos como: diferentes fontes de conhecimento e seus limites explicativos. 4.2 A ciência como explicação racional da realidade.

ao controle de outras sociedades através da participação no capital social. Ao se criar uma holding familiar objetiva-se a concentração e proteção do patrimônio da família, facilitando a gestão dos bens e ainda obtendo maiores benefícios fiscais em caso de sucessão. A criação deste tipo de sociedade é de grande valia para a família que, possuindo grande patrimônio, visam a protegê-lo, concentrando os bens no seio familiar e nas mãos daqueles que serão aptos a prosseguir com o bom…

Perguntas e Respostas do eSocial – Versão 1.0 Brasília, 27.12.2013 I. eSocial 1) O que é o eSocial? O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está sendo desenvolvido, em conjunto, pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência…

FIANÇA 1. Conceito: A fiança é um contrato mediante o qual uma parte (fiador) assume para com outra, credor de determinada obrigação de terceiro (afiançado), a garantia de por ela responder caso aquele não venha adimpli-la. Essa segurança integra a categoria dos contratos acessórios, tendo em vista ser originário de obrigação assumida em outro contrato (principal). 2. Características: Trata-se de uma espécie do gênero caução ou garantia (pessoal ou fidejussória), onde terceira…

Escrituração Digital - SPED. 1. INTRODUÇÃO Hoje, no Brasil, a tributação representa um custo elevado de produção em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A variedade dos ramos de atividade das empresas existentes no País faz com que haja mais de 170 obrigações acessórias para serem cumpridas por meio da tributação (BRITTO, 2008, p. 1). Há uma deficiência especifica de arrecadação, a qual se denomina sonegação (ou evasão fiscal). Em termos econômicos, o Governo não pode observar o valor…

........................................................................... 11 7 Proteção aos credores ............................................................................... 14 8 O direito de recesso.................................................................................... 16 9 Obrigações fiscais nas operações societárias ........................................... 19 Conclusão.................................................................................................

quantia em dinheiro, como primeiro pagamento da compra e venda celebrada em contrato, pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, mediante um preço estabelecido entre as partes. Na compra e venda existe a transmissão correspectiva de duas prestações: por um lado, a transmissão do direito de propriedade ou de outro direito; por outro lado o pagamento do preço.[1] Para melhor entender o sinal, é necessário primeiro falar do contrato-promessa de compra e venda, sem o qual a…

do cumprimento (adimplemento) de uma prestação (exigível) em que deverá ser observado uma série de deveres. Que deveres são esses? 1. Principais: Envolvem as obrigações de dar, fazer e não fazer. 2. Acessórios (anexos, implícitos, satelitários): Envolvem a cooperação, a proteção e a confiança, por exemplo. A responsabilidade do devedor em caso de descumprimento afeta todo o seu patrimônio? ATENÇÃO! Mitigação dos arts. 389/390 do CC/02. Observação ao Direito CivilConstitucional.…

termo sucessão indica transmissão, continuação, que ocorrerá, no Direito: - Inter Vivos (Não é objeto de estudo dessa disciplina, já que foi estudada e analisada nos períodos anteriores) - Causa Mortis (em razão do falecimento de alguém, da extinção da pessoa natural) A pessoa natural surge com o nascimento com vida e se extingue quando da morte comprovada. É justamente a morte (fato jurídico fundamental do direito sucessório) que dá motivos à transmissão das obrigações e relações…