Caso 6 Argumentação Juridica V

Aula 1 – RETÓRICA DA ARGUMENTAÇÃO: ORIGENS E ESPAÇOS DE AÇÃO Apresentação Vejo que tudo na vida dos homens é a palavra, e não a ação que conduz tudo. (SÓFOCLES apud RODHEN, 2010, p. 18) Caro(a) aluno(a), seja bem-vindo(a) ao mundo da retórica da argumentação! Sabemos que o ser humano é retórico por natureza. Nesse sentido, a epígrafe que coroa esta apresentação, em que pese a sua idade, mostra-se extremamente atual. A preocupação, inaugurada pelos gregos, com o discurso e,…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – CAMPUS DE XANXERÊ ÁREA DE ANTROPOLOGIA JURÍDICA PLANO DE ENSINO - APRENDIZAGEM 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO |Curso: |Disciplina : |Prof. | |Direito |Antropologia Jurídica |Celso Paulo Costa | |Créditos:…

da reparação do dano moral, diante da total impossibilidade de fixação de uma fórmula matemática capaz de observar fielmente os valores a que cabe ao dano. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO MORAL Em princípio, toda pessoa, seja natural ou jurídica, é responsável pelos atos por ela praticados capazes de ensejar reflexos jurídicos. No momento em que a sociedade organizada, almejando o seu desenvolvimento e bem-estar, passou a impor determinadas condutas aos seus integrantes, a…

peça mais importante do processo, pois estabelece os limites da própria sentença e de um posterior recurso. Particularidades: Linguagem na petição inicial: se refere ao texto, só se terá a comunicação da pretensão através da linguagem, que em nosso caso será através da palavra (escrita ou falada). Por isso o texto deve ser bem escrito, organizado, elaborado, formado e formatado. O direito é linguagem e leitura, reproduzida por suas leis. Nesse conceito, DIREITO é linguagem. Portanto,…

O direito canônico consistia no direito da comunidade religiosa. Teve uma grande importância em toda a formação da vida jurídica europeia. Os canonistas trabalhavam na interpretação de textos do passado, dando origem juntamente com Gregório VII ao Corpus Iuris Canonici. Os glosadores podem ser encontrados entre os séculos XI-XII e buscaram uma apropriação do Direito Romano, retirando dele elementos e institutos dos quais precisavam. Havia há glosa um respeito pela ordem dos termos propostos na

O PROCESSO DE PRODUÇÃO CIENTÍFICO-JURÍDICA – O PROBLEMA É O PROBLEMA THE PROCESS OF SCIENTIFIC AND JURIDICAL PRODUCTION - THE PROBLEM IS THE PROBLEM Julia Maurmann Ximenes RESUMO O presente artigo analisa elementos para a definição do problema no processo de construção do conhecimento jurídico-científico. Inicialmente são abordadas questões relacionadas ao caráter científico da pesquisa jurídica, diferenciando ciência e senso comum. Em seguida defende-se o tripé:…

havendo imposto a pagar em nenhuma delas. No entanto, quando estudamos com mais profundidade cada uma delas separadamente chegamos à conclusão de que são institutos totalmente diferentes. Por isso foram aqui tratados com a minúcia que o tema merece e, no caso da isenção, trazendo a visão dos nossos mais ilustres tributaristas. Outro ponto de extrema importância se deu com o advento da Lei 9.779/99 que criou o que conhecemos hoje como Crédito Básico do IPI. Devido à importância do…

as condições, não de existência, mas de legitimidade. Lógica informal é o estudo da argumentação em língua natural. O estudo de falácias é um ramo particularmente importante da lógica informal. Os Diálogos de Platão 5 são bons exemplos de lógica informal. Lógica formal é o estudo da inferência com conteúdo puramente formal. Uma inferência possui um conteúdo puramente formal se ele pode ser expresso como um caso particular de uma regra totalmente abstrata, isto é, uma regra que não é…

preceitos fundamentais contidos nos artigos 1º, IV, 5º, II, 6º; e 196, da Carta da República. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADPF Nº 54 2 3. Preliminarmente, a Autora discorre sobre sua legitimidade, aludindo também à relação de pertinência do caso em julgamento com suas atribuições e finalidades, e, ainda, ao cabimento da ADPF para análise do assunto. 4. No mérito, afirma que obrigar a mulher a manter uma gravidez, ciente de que o feto não sobreviverá após o parto,…

ÉTICA: ÉTICA E JUSTIÇA, ÉTICA E DIREITO E ÉTICA E MORAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1 2 ÉTI CA 2 3 ÉTICA E JUSTIÇA 4 4 ÉTICA E DIREITO 5 5 ÉTICA E MORAL 6 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto a análise do tema Ética, englobando Justiça, Direito e Moral. A nova racionalidade jurídica almeja romper com as ilusões de uns e de outros, a rejeição do direito natural pode aparecer menos nítida na aparência desejando um…