Caso 6 Argumentação Juridica V

Centro Preparatório para Carreira Jurídica ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO EDITAL N.º 002/2001– SEDS/POLÍCIA CIVIL/AL CONCURSO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA OS CAR PC-XI, ODONTO LEGISTA Nível – PC_XI, ESCRIVÃO DE POLÍCIA – Nível PC-VI, AGENTE DE POLÍCIA Nível – PC-VI, DATILOSCOPISTA – Nível PC-VIII, AUXILIAR DE NECROPSIA – Nível PC-V, DELEGADO DE…

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa, com Ênfase em Produção Textual MARIA HELENA PIRES LINGUAGEM JURIDICA A função social do discurso jurídico Brasília – DF 2009 MARIA HELENA PIRES LINGUAGEM JURIDICA A FUNÇÃO SOCIAL DO DISCURSO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade Albert Einstein como exigência parcial para conclusão do curso de Especialização em…

secundário. c) Preciso de um aumento da "mesada". Os preços no bar da escola subiram; como eu lancho no bar da escola, o lanche fica me mais caro. d) Napoleão dizia que os pobres devem continuar acreditando em Deus e numa vida feliz depois da morte. Caso contrário, como poderiam eles suportar todas as angústias e sofrimentos desta vida, em proveito daqueles que estão no poder? Como se pode ver a partir daí, Napoleão não era apenas um homem ambicioso cruel, mas também extremamente…

gente boa e gente má. No caso particular dessa música, não posso julgar, porque nem conheço o Tiririca. Como posso saber se o que passou na cabeça dele era mesmo ofender os negros? Eu, Carmen Mayrink Veiga, não tenho ideia. Mas o que posso dizer é que se os negros acharam que a música é uma ofensa, eles devem estar com toda razão." 3.. a) A argumentação, desenvolvida por meio de clichês, subtende um distanciamento entre o eu / enunciador e o ele / negros. b) A argumentação revela um…

INSTITUTO SOLUS. Instituto Solus Goiânia-Go Pós Graduação Direito Penal e Processual Penal PONCIANO MARTINS SOUTO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL GOIÂNIA - GO 2014 PONCIANO MARTINS SOUTO CONTORNOS DO ATIVISMO JUDICIAL Monografia Jurídica apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal no Instituto Solus sob a orientação. Orientador: MS. Marcelo Alves da Costa. GOIÂNIA – GO 2014…

não contrariavam nenhuma regra de DIP. De outro, o Uruguai sustentava que a proibição da importação desse tipo de bem violava regras do MERCOSUL. Para dirimir essa controvérsia, foi constituído um tribunal arbitral que decidiu pela procedência da argumentação uruguaia e determinou que o Brasil retirasse de sua legislação interna restrições à importação de pneumáticos remodelados. Nessa situação, é correto afirmar que, se o Brasil viesse a editar uma lei proibindo a importação de…

NOS LIMITES ENTRE RACIONALIDADE JURÍDICA E DECISÃO POLÍTICA Anderson Vichinkeski Teixeira JUDICIAL ACTIVISM: IN THE LIMITS BETWEEN LEGAL RATIONALITY AND POLITICAL DECISION ABSTRACT RESUMO O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO ENCONTRAR PARÂMETROS PARA QUE SE POSSA DETERMINAR QUANDO O THIS ARTICLE HAS AS GENERAL GOAL TO FIND PARAMETERS IN ORDER TO DETERMINE WHEN THE JUDICIAL ACTIVISM LEAVES THE ATIVISMO JUDICIAL DEIXA O ÂMBITO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E FIELD OF LEGAL…

incluindo os licitantes, com base em dois princípios. O da Publicidade, o qual nos mostra que a licitação é um procedimento completamente público e amplamente sujeito à fiscalização da sociedade, tanto de maneira presencial quanto eletrônica, como é o caso. E ainda, o da Vinculação ao Edital, que a possibilidade da impugnação por qualquer pessoa. Segue o dispositivo do Decreto n° 5.450/05: Art. 18. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa…

constam algumas obras sobre o Júri Popular e afim, pinçadas da minha modesta biblioteca. Caso você conheça outra, que não se encontra na lista, cite-a. Vale uma observação: As obras podem ser encontradas em sebos - http://www.estantevirtual.com.br/. Delito de Matar – Olavo Oliveira Do Homicídio – Ivair Nogueira Itagiba Homicídio – Fernando de Almeida Pedroso Comentários ao Código Penal (Vol. I e V) – Nelson Hungria Crimes contra a Pessoa – Aníbal Bruno Direito Penal…

ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO1 LEGAL HERMENEUTICS – NORM AND COMPREHENSION Pedro Augusto Simões da Conceição* RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar diferentes “horizontes” sobre o conteúdo e o objeto da Hermenêutica e da Hermenêutica Jurídica para situar o leitor em distintas tradições e em atuais debates acerca dos desafios de compreensão dos textos em geral e dos textos normativos.