Caso 6 Argumentação Juridica V

conciliador, do árbitro, do coordenador de círculo restaurativo 3.8.2 Ética do advogado frente às soluções alternativas de conflitos 4. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO – ASSIDUIDADE E EFICIÊNCIA - Art. 2º da Res. 64/2001–CEP e Art. 21 da Res. 174/2012-CI (Anexo V) Eficiência: notas de zero a dez atribuídas aos trabalhos e atividades desenvolvidas pelo acadêmico. Média Final: somatória das notas atribuídas aos trabalhos/atividades, com média aritmética simples, sendo aprovado o…

Legimitidade Democrática; 4.1 Discurso de Fundamentação Normativa: Uma análise da gênese democrática das leis; 4.1.1 Discurso de Fundamentação; 4.1.2 O Discurso sobre a Validade; 4.1.3 Princípio da Democracia Participativa; 5. Considerações Finais; 6. Bibliografias. 1. Introdução A sociedade moderna possui uma marca diretamente complexa: a sua pluralidade imanente. Nesse sentido, o presente trabalho abordará um tema conexo à premissa explicitada, a saber: a necessidade…

173 Doi: 10.5212/PublicatioHuma.v.20i2.0006 A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA THE SIMPLIFICATION OF THE JURIDICAL LANGUAGE AS A FUNDAMENTAL INSTRUMENT OF ACCESS TO THE JUSTICE Luciana Helena Palermo de Almeida Guimarães* RESUMO Este artigo apresenta uma análise da linguagem jurídica numa perspectiva linguística, sob a ótica do século XXI. Tal linguagem revela-se um excelente campo para estudo: seu tradicionalismo, a…

institucionais que expressam concepções sobre direitos morais de fundo; e (ii) são direitos em “sentido forte”. Ausente qualquer uma dessas características, não há direito fundamental, ainda que se trate de direito previsto em uma carta constitucional234. 6. Uma digressão. Dworkin e o Supremo Tribunal Federal brasileiro Em 2008, o Supremo Tribunal Federal brasileiro julgou a constitucionalidade da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia235 ,…

RECLAMADA: MASTEC BRASIL S/A LITISCONSORTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. TELEMAR NORTE LESTE S.A., reclamada já devidamente identificada nos autos do processo acima referenciado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move JOSÉ DO NASCIMENTO G. FERREIRA, também já identificado na inicial, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir exarados. DO PEDIDO O reclamante

diante de normas plurais, o que nos permite afirmar que todas elas são jurídicas e se integram em um único sistema, como elementos ou componentes de um mesmo sistema (ordenamento)? 4. Dogmas 4.1. Unidade 4.2. Coerência 4.3. Completude 5. Unidade do Ordenamento  Capítulo 2, exceto o ponto 3. 5.1. Formação Histórica do Ordenamento 5.1.1. O Poder Originário 5.1.1.1. Surgimento 5.1.1.2. Limites Reais / Externos 5.1.1.3. Origem Jurídica  É original e supremo apenas quando pensado…

O JURIDIQUÊS E A LINGUAGEM JURÍDICA: O CERTO E O ERRADO NO DISCURSO Valdeciliana da Silva Ramos Andrade[1] O Direito, como qualquer outro ciência – matemática, biologia, economia, medicina, informática, etc –, tem uma linguagem técnica que lhe é peculiar, a qual deverá será empregada sempre que for preciso. Contudo, o problema do juridiquês não se refere ao uso comedido e necessário de termos técnicos. Infelizmente, cumpre destacar que a prática do juridiquês não é restrita…

nos tribunais de jítrí A sedução no discurso p r o p õ e u m a or i gi nal r e f l e x ã o , uni a v a n ç a d o po nt o de vista, não só aos profissionais do Di r e i t o, ruas a p r o f i ss i o n a i s de d i ­ versas outras áreas que, de uma ou o u ­ tra maneira, ve nha m a lidar c o m q u e s ­ tões pert i nent es à C o m u n i c a ç ã o , à S e ­ mi óti ca, à P si col ogi a Jurídica. Tornando c o m o ponto de partida o m i c r o c o s m o c o m p o s t o pe l o tri…

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ O POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO Itajaí, outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS…

1. INTRODUÇÃO O direito como ciência social, estuda o complexo de leis e normas que regem as relações jurídicas existente entre os homens. Sendo este complexo de leis e normas, os chamados ramos do Direito, como exemplo: Civil, Penal, Tributário, Eleitoral, Trabalho entre outros. No decorrer do presente trabalho, iremos tratar sobre o Direito do Trabalho, especialmente a relação de emprego do Advogado empregado e do Jornalista profissional de acordo com as normas trabalhistas. De início,