Caso 6 Argumentação Juridica V

2009) para sedimentação de uma “verdade jurídica” do que de qualquer empreendimento doutrinário sistemático nesse sentido. A jurisprudência reflete esse estado do campo ao se revelar tão contraditória e flutuante quanto à própria trama histórica que a produz. Nessas condições, hodiernamente, teses absolutamente discrepantes sobre a interpretação do artigo 68 são postas em circulação no campo, diretamente influenciadas por fatores externos à racionalidade jurídica, gerando ainda mais…

termos gerais e abstratos, para que se possam estender a todos os casos da mesma espécie. As demais fontes jurídicas são aplicadas calcadas na possibilidade de franquear uma decisão ajustada ao caso concreto. Assim ocorre com a jurisprudência, com a tomada de relevância dos costumes e com a doutrina. Como asseverou Franco Montoro, “Passar do texto abstrato ao caso concreto, da norma jurídica ao fato real, é tarefa do aplicador do direito, seja ele…

conceitos______________________________________ 64 a) Da técnica à ciência _____________________________________________________________ 64 b) Por uma ciência do direito ________________________________________________________ 67 c) Análise dos conceitos: a ciência do direito como química jurídica __________________________ 71 4. Hermenêutica sistemática _________________________________________ 75 a) Para além da vontade do legislador…

compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que…

Revista Jurídica das Faculdades Secal – Ponta Grossa – v. 1 – n. 1. jan./jun. 2011 | 96 | NORBERTO BOBBIO E UMA TEORIA GERAL DO DIREITO Norberto Bobbio and a Theory of Law Sergio Manuel Fialho Lourinho. “A experiência jurídica é uma experiência normativa” 130 RESUMO: Partindo da obra de Norberto Bobbio, pretende-se traçar a essencialidade do pensamento jurídico presente na mesma, abordando a Teoria da Norma, de fulcral estruturalidade no domínio de uma…

sustentado firmemente sobre um saber estabelecido, o direito deve ir além, para promover justiça. Os procedimentos jurídicos dizem respeito a subjetividades que precisam de alguma forma ser atendidas, para que uma decisão justa possa ser alcançada em cada caso. No título do livro usamos a palavra sedução, o vocábulo traz uma carga de significados que inclui atração, encanto, fascínio, o processo de sedução é de cumplicidade: ao deixar-se seduzir aquele que é seduzido recebe algo em troca…

Iniciação Científica CESUMAR Jan./Jun. 2008, v. 10, n.01, p. 27-34 ESTRATÉGIAS DE LEITURA E ESTUDO NO CURSO DE DIREITO Judith Apda de Souza Bedê* RESUMO: Abundam na mídia informações sobre o desempenho brasileiro nos testes internacionais de leitura, inferior ao de países com economia muito menos avançada. Também não faltam comentários sobre a proliferação de cursos de Direito com baixa qualidade. De um lado, professores do ensino fundamental e médio trabalham em péssimas…

dólar baixo, a balança comercial teve queda de 67% no superávit (exportações menos importações) no primeiro trimestre deste ano. A criação de empregos 40 formais no primeiro trimestre deste ano cresceu em quase todos os setores da economia. No caso da indústria de transformação, por exemplo, foram criadas 146 mil vagas nos três primeiros meses deste ano, contra 110 mil em igual período de 2007. Tribuna do Brasil, 11/4/2008. Internet: (com adaptações). 1. De acordo com o…

revendedor o nega de forma veemente), a Autora recebeu em seu estabelecimento uma malsinada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL encaminhada pela Ré (doc. anexo), na qual esta relata os fatos supra ditos, repita-se desprovidos de qualquer comprovação fática e jurídica, culminando com a comunicação da decisão unilateral de “formalizar a rescisão, imediata e por justa causa” do contrato de representação comercial celebrado entre as partes. Segundo argumento trazido pela Ré, a Requerente não…

frases: a norma culta de língua portuguesa. 4. Técnica de resumo de frases e textos. 5. Problemas na escritura das frases: ambiguidade, paralelismo e concordância de tempos verbais. 6. Noções textuais de ortografia, morfologia, sintaxe e semântica. 7. Linguagem figurada. Funções de linguagem. Variação linguística. 8. Argumentação: estrutura, processos e problemas. 9. Noções básicas de redação oficial. 10. Produção textual na modalidade dissertação. 11. Nova reforma ortográfica. III -…