Caso 6 Argumentação Juridica V

Teoria da Argumentação Jurídica Trabalho : AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Bruno Fontinele Jorge Ariel González Gamboggi Rio Branco, 29 de agosto de 2013. Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara Cível de Rio Branco Jorge Ariel González Gamboggi, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG 123455 SSP/RS, CPF n° 801.465.970-87 residente e domiciliado na rua João Daniel Damasceno 330, Plácido de Castro – AC vem por meio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO. LUCAS MENDES, nacionalidade..., estado civil..., empresário no ramo de restaurante, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº..., CEP..., residente e domiciliado à rua..., n°..., bairro..., na cidade de Santos, no Estado de São Paulo, por seu advogado e procurador ao final firmado (doc...), com escritório profissional à rua…, nº..., bairro…, na…

DIREITO 1.1 POR QUE É IMPORTANTE Dworkin é situado por Rocha [9] como membro daquela que denomina matriz pragmático-hermenêutica. Para ele, a teoria do intelectual norte-americano “constitui a tentativa mais atual de construção de uma hermenêutica jurídica”. Este trabalho analisará Dworkin, especialmente a partir da obra Império do Direito. Inicialmente, far-se-á uma breve introdução ao primeiro capítulo da obra O Império do Direito, embasadora deste trabalho, por ser primordial na…

vinculante, vez que eles podem ser localizados “de forma latente” em nosso ordenamento jurídico. O objetivo fim é apresentar conforme ensinamento doutrinário que os princípios, ao lado das regras, são normas jurídicas. E mais: os princípios, cuja ambiência natural é a Constituição, são normas jurídicas com um grau máximo de juridicidade, cuja normatividade é, por conseguinte, potencializada. Deparamos que alguns juristas não fazem o reconhecimento da força normativa, trazendo na…

legitimidade do direito posto vem despertando a atenção dos juristas. Ao longo de séculos, várias teorias vêm tentando resolvê-la, mas o debate ainda é prolífico. A pergunta permanece em aberto: afinal, o que legitima a submissão dos homens às normas jurídicas? Nesse contexto, este artigo pretende, longe de ousar trazer uma resposta inovadora, contribuir com tal debate a partir do cotejo entre duas das mais destacadas concepções surgidas no século XX: a Teoria Pura do Direito, de Hans…

ser feito em grupo (até 5 acadêmicos) e com consulta. * ENTREGA: * A palavra “EXPLIQUE” constante das questões significa que as respostas devem ser fundamentadas, desenvolvidas, articuladas, ou seja, o acadêmico deve demonstrar a argumentação jurídica sobre a matéria. * A nota 4,0 dos trabalhos corresponde à soma dos 2 trabalhos (teórico e prático). QUESTÕES: 1) EXPLIQUE os princípios contidos no art. 5º XXXV, CF e no art. 2º, CPC, bem como a RELAÇÃO entre eles…

http://www.ufpe.br/edufpe/ Catalogação na fonte: Bibliotecária Joselly de Barros Gonçalves, CRB4-1748 L755 Linguagem e direito / organização Virgínia Colares. – Recife : Ed. Universitária da UFPE, 2010. 338 p. Vários autores. ISBN 978-85-7315-779-6 (broch.) 1. Direito–Linguagem. 2. Discurso jurídico. 3. Atividade jurisdicional. 4. Hermenêutica. I. Colares, Virgínia (Org.). 34 340 CDU (2.ed.) CDD (22.ed.) UFPE BC2010-119 Editora Universitária UFPE patrocínio edição…

liberdade do homem, enquanto a dignidade designaria o homem enquanto pertencente à humanidade. Pode parecer estranho, mas o que se percebe é que o princípio da dignidade humana tem sido largamente desvirtuado, utilizado como verdadeira arma de argumentação por pessoas totalmente descomprometidas com sua verdadeira afirmação e proteção. Muitos são os que invocam tal princípio para justificar, por exemplo, a suposta liberdade ilimitada de se fazer o que quiser com seu corpo, com sua vida,…

e Material Existem várias divisões da Lógica, MESMO SABENDO QUE A LÓGICA É UMA. Todavia, vamos dividir a Lógica, inicialmente, em lógica Formal e Material. Lógica Formal: Também chamada de lógica menor, a atenção se volta à maneira em que a argumentação está articulada. Nela, o estudo se volta à estrutura externa em que o argumento foi construído. No âmbito da Lógica formal, nos ocupamos somente com o mecanismo exterior do raciocínio, considerado à partir das regras de apresentação…

5º, Inc. LXXIII da CR/88 e na Lei 4717/65, propor a presente: AÇÃO POLULAR pelo rito ordinário, em face do Município Y, Pessoa Jurídica de Direito Público, representado por seu prefeito e procurador José da Silva, nacionalidade, estado civil, portador da Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, domiciliado (endereço completo) e a empresa W...,Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede (endereço completo), representada por seu sócio majoritário ANTONIO…