Caso 6 Argumentação Juridica V

.................. 39 A obrigação constitucional de observância do procedimento licitatório nas sociedades de economia mista e o princípio da eficiência - uma análise de caso: a Petrobras S/A Gil Cesar Costa de Paula........................................................................55 A temporalidade na argumentação e seu reflexo na fundamentação dos direitos humanos Rafael Mario Iorio Filho Fernanda Duarte ............................................................................

FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). A execução fiscal tem natureza jurídica de ação exacional de iniciativa do Fisco, disciplinada pela Lei 6.830/80 e subsidiariamente pelo CPC. Por sua vez, a cautelar fiscal tem natureza jurídica de ação exacional acautelatória,…

Tradução J E F F E R S O N LUIZ C A M A R G O Revisão técnica DR. G I L D O RIOS Faculdades Santo Agostinho 004509 <0>lmpério do direito Martins Fontes Sao Paulo (>' r . 1999 Csltí obro foi guNicadu ttriuntalnvnie LAWS ZMPiRE Çijpyrighi € /ft*6 by por Hanard ROHJÍÚ cm inales i <"* o título ÍÜH<íer%uy Prets. Dnwivrf. Publicado d* acordo com Harwjrd Unixersity Copyright © Livraria atraWi Prtss Martins Fontes Editoro Lida . Soo Paulo. i999. paia a…

ANÁLISE D’O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS EM UMA VISÃO CRÍTICA DA POSTURA DOS MAGISTRADOS NO PROCESSO RESUMO O Caso dos Exploradores de Cavernas, livro de Lon Luvois Fuller, apresenta uma abordagem prático-ficcional sobre um julgamento recursal de um caso envolvendo, basicamente, um homicídio seguido de antropofagia. Na obra, são dispostos os votos dos juízes incumbidos de rever a sentença dada em primeira instância, e é apresentada uma emaranhada rede de complicações e…

Ética como Filosofia moral. A ética ou a filosofia moral tem como objetivo explicar o fenômeno moral, dar conta racionalmente da dimensão moral humana. A ética é indiretamente normativa. A moral é um saber que oferece orientações para ações em casos concretos, enquanto que a ética é normativa em sentido indireto, pois não tem uma incidência direta na vida cotidiana, quer apenas esclarecer reflexivamente o campo da moral. Para entender o tipo de saber que constitui a ética, é…

pátria, em seu artigo 98, inciso I, estabelece a competência dos Juizados Especiais para o julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo. Além, ainda que, a título de argumentação, se admita o concurso material de crimes, a pena máxima somada em abstrato de ambos os crimes não excederá o prazo de 1 ano e 6 meses, e portanto se enquadrará na definição de infrações penais de menor potencial ofensivo nos termos do artigo 61 da lei 9.099, in verbis: Art. 61. Consideram-se…

CATARINA – UFSC CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR O DIREITO E A FILOSOFIA PRAGMÁTICOTRANSCENDENTAL: A FUNDAMENTAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A PARTIR DA ÉTICA DO DISCURSO DE KARL-OTTO APEL Florianópolis, 2006. ii HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR O DIREITO E A FILOSOFIA PRAGMÁTICOTRANSCENDENTAL: A FUNDAMENTAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A PARTIR DA ÉTICA DO DISCURSO DE KARL-OTTO APEL Dissertação apresentada ao Curso de Pósgraduação em Direito, da Universidade Federal…

subcapítulo com uma alínea ou subalínea, bem como com citações longas. ILUSTRAÇÕES Consideram-se ilustrações: quadros, gráficos, mapas, desenhos, fotografias, plantas, fluxogramas e outros (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2005a, p. 6). Quaisquer dessas ilustrações devem ter seu título identificado na parte inferior, precedida da palavra designativa, seguida de seu número de ordem, como se verifica abaixo. Figura 4 - Vista parcial da Arthur Thomas…

clientes, agendamento de horários, entre outras. O estágio realizado no período de Outubro a Novembro/2011 me proporcionou amplo aprendizado e experiência, principalmente ao lidar com o público, e por isso, ser necessário aprimorar as habilidades de argumentação e persuasão. Além, de desenvolver habilidades técnicas ao participar de treinamentos e cursos online; e, ao utilizar o sistema Oficina, o qual é o sistema oficial dos distribuidores Ford. Levando em consideração a principal…

portadora da CI n. 000.000- DGPC/GO e da CTPS n. 22.222, série 333-GO, PIS/PASEP n. 444 444 444-44, inscrita no CPF sob o n. 111 111 111-11, residente e domiciliada na Rua 05, n.6, Bairro Sete, Anápolis-GO, CEP n. 88.888-888, vem por seus Advogados infra assinados, com escritório profissional no Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário- Uni-ANHANGUERA, situado na Av. João Cândido de Oliveira, n. 115, Cidade Jardim, Goiânia-GO, CEP 74423-115, onde recebem intimações de estilo,…