Caso 6 Argumentação Juridica V

ou normativos com a devida observância às normas técnico-jurídicas; b) Interpretar e aplicar o conteúdo próprio da Ciência do Direito; c) Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito; d) Atuar técnica e juridicamente de forma adequada em diferentes instâncias administrativas ou judiciais, com a utilização dos devidos processos, atos e procedimentos; e) Utilizar corretamente a terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; Universidade…

presença moral, muito mais do que a presença física. O abandono afetivo desponta mais frequentemente no momento de dissolução da sociedade conjugal, nos casos em que tem origem o fenômeno conhecido como recomposição de famílias. Neste contexto, uma vez dissolvida a sociedade conjugal, atribui-se a guarda dos filhos menores a ambos os pais ou, nos casos em que isso não seja possível, a um deles. Com efeito, desde a edição da Lei 11.698/08, passou a ter primazia o instituto da guarda…

aperfeiçoamento pela melhor adequação aos fatos da vida, já sendo superado aquele antigo entendimento de ser a Psicologia uma ciência auxiliar do Direito, pois sabe-se que ela lhe é interdisciplinar, sendo mesmo essencial a uma justa aplicação das normas jurídicas, que, ao regerem condutas, operam eminentemente na regulação de comportamentos ideais à manutenção da harmonia social. Assim, o conhecimento psicológico se faz mister (necessário) à perfeita compreensão da etiologia(estudo das…

Direito Privado, t. IV, §§ 374 e 375, e t. LVI, § 5.733; João Alberto Schützer Del Nero, Conversão Substancial…, pp. 8 e 333. Assim também no Direito português (anterior ao vigente Código): Manuel A. Domingues de Andrade, Teoria Geral da Relação Jurídica, vol. II, p. 436 (trata-se de reimpressão da versão de 1953, como explicado na introdução ao vol. I). 2 Veja-se a resenha crítica de João Alberto Schützer Del Nero, Conversão Substancial…, pp. 282-292, onde se afirma que “o próprio…

MENDES MONTEFUSCO, e ainda, requer a juntada da anexa intimação publicada no diário oficial, de onde depreendemos que as intimações da ora Agravada são feitas na pessoa desta procuradora. IV – DA IMPERIOSIDADE DA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO 6 - Em cumprimento à 2ª parte do artigo 522 do Código de Processo Civil, os Agravantes informam que os presentes autos de ação acidentária foi proposta na Comarca de Guarulhos, eis que a empresa onde o Agravante/Autor trabalhava está…

habilidades descritas a seguir.
Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.
Interpretar e aplicar o Direito.
Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito.
Utilizar o raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Produção Acadêmica • Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2,…

dos elementos naturais para a manutenção de sua existência. Na realidade as divisões das tarefas produtivas acarretaram uma forma de organização da sociedade. Fala-se em sociedade para designar exatamente um grupo organizado... Em certos casos pela história da humanidade, tais organizações deixaram o mito ser a força dominadora e indicadora ao destino da sociedade a que pertencia. O povo grego não ficou de fora desta ordem. A simplicidade de um povo pode inibir a sua racionalidade de um

linhas, trazer uma abordagem da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e quais as funções institucionais do Ministério Público e a inconstitucionalidade progressiva Citada como exemplo o dispositivo "Inconstitucionalidade Progressiva", a lei 1060/50 , art. 5º, parágrafo 5º. Temos ainda pretensão de demonstrar que o texto constitucional no art. 5°, inciso LXXIV – “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que…

A SUA À HONRA E IMAGEM, DIREITO ESTE TAMBÉM CONSTITUCIONALMENTE DISPOSTO (ART. 5, V, X, CF) - VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE DEVE SER REDUZIDO PARA FUGIR DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE PREJUDICADA, PORÉM, MANTENDO O SEU CARÁTER EDUCACIONAL A FIM DE COIBIR NOVAS CONDUTAS ILÍCITAS - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA, PARA MINORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS Argumentação: Nesta decisão observamos por certo que é direito de todos a manifestação…

UnB/CESPE – INCA De acordo com o comando a que cada um dos itens a seguir se refira, marque na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. Para as devidas marcações, use a folha de respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. %10*'%+/'0615 $5+%15 1 4 7 10 13 16 19 Um dos aspectos mais notáveis da aventura do homem ao longo da