Caso 6 Argumentação Juridica V

curso de Direito que nos orientaram e, sobretudo nos incentivaram para que este TCC fosse concluído. RESUMO Como não poderia deixar de acontecer a informatização entrou no campo das relações jurídicas transformando de várias formas a rotina de muitos, inclusive dos profissionais da área do direito, o presente trabalho procura abordar o tema inovador que é o Direito Eletrônico. Este TCC resume-se na demonstração de conceitos…

ANÁLISE DO PRINCÍPIO HIERÁRQUICO DAS NORMAS 1- Hierarquia das Normas: - É sempre bom lembrar que o ordenamento jurídico brasileiro é construído de forma a obedecer a uma hierarquia. Hans Kelsen foi o teórico que desenvolveu a idéia de uma pirâmide jurídica, na qual a Constituição está no ápice. No segundo patamar encontram-se as leis; no terceiro os decretos, atos normativos, deliberações, instruções normativas dentre outros atos regulamentadores. Ordenamento Jurídico Brasileiro: …

MEDIDA CAUTELAR FISCAL 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). A execução fiscal tem natureza jurídica de ação exacional de iniciativa do Fisco, disciplinada pela Lei 6.830/80 e subsidiariamente pelo CPC. Por sua vez, a cautelar fiscal tem natureza jurídica de ação exacional acautelatória,…

descritas a seguir. Interpretar e aplicar o Direito. Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito. Utilizar o raciocínio jurídico, argumentação, a persuasão e a reflexão crítica. Participação Para a elaboração desta atividade, os alunos deverão previamente organizar-se em equipes, sendo a quantidade…

FISCAL Questões 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). A execução fiscal tem natureza jurídica de ação exacional de iniciativa do Fisco, disciplinada pela Lei 6.830/80 e subsidiariamente pelo CPC. Por sua vez, a cautelar fiscal tem natureza jurídica de ação exacional acautelatória,…

inúmeros sistemas3. (ver Figuras 1 e 2) Da mesma maneira podemos visualizar a Administração de Empresas como um sistema, ou se preferir, como um subsistema de sistemas maiores como o Direito, a Economia, a Administração, dentre outros. Lógica, Argumentação, Interpretação e Razoabilidade Para caminhar um pouco mais em direção ao nosso objeto de estudo, ou seja, “o sistema Administração de Empresas”, é preciso também mencionar alguns instrumentos que podem ser úteis nos processos…

Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. Nos processos, a maioria dos candidatos questiona a eliminação em alguma fase do certame sob fundamento de não terem preenchido determinado item do edital. E neste caso, querem anular questões que afirmam que nada tinham a ver com os conteúdos cobrados no edital. Em Cuiabá, as ações tramitam na 1ª e 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, ambas sob responsabilidade do juiz Márcio Aparecido Guedes; na…

determinado fato jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do…

FRANCO, Eduardo Assunção. Estratégia argumentativa de empresário: um jogo de interesses constituído no uso da língua. ReVEL. v. 11, n. 21, 2013. [www.revel.inf.br]. ESTRATÉGIA ARGUMENTATIVA DE EMPRESÁRIO: UM JOGO DE INTERESSES CONSTITUÍDO NO USO DA LÍNGUA Eduardo Assunção Franco1 eduardodfranco@gmail.com RESUMO: Dentro do campo da linguística, analisamos a estratégia argumentativa do oradorempresário Benjamin Steinbruch para persuadir o auditório sobre suas propostas em relação à…

realizados em sala de aula acerca da moral no na psicologia jurídica. Para tanto se faz necessária uma breve introdução acerca da teoria do desenvolvimento moral. Kohlberg foi um professor e psicólogo especializado na investigação sobre educação e argumentação moral sob uma perspectiva cognitivista, tendo sido fortemente influenciado pelos trabalhos de Jean Piaget. Ficou conhecido por sua teoria que classifica o desenvolvimento moral em 6 níveis, que eram definidos a partir de…