Caso 5 Direito Do Trabalho

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE - UNIRN CURSO DE DIREITO ANA PAULA DE SALES FERREIRA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS: AVANÇO OU RETROCESSO? NATAL - RN 2014 ANA PAULA DE SALES FERREIRA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS: AVANÇO OU RETROCESSO? Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I no Curso de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNIRN Orientador:

Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 37, 8/10/2014 Conselho Económico e Social ... Regulamentação do trabalho 3328 Organizações do trabalho 3653 Informação sobre trabalho e emprego N.o 37 Vol. 81 Pág. 3324-3667 3664 2014 8 out Propriedade Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Edição Gabinete de Estratégia e Planeamento Centro de Informação e Documentação ÍNDICE Conselho Económico e Social: Arbitragem para…

PROCESSO TRABALHISTA Trabalho de Pesquisa, apresentado como exigência para obtenção de nota ou Título na disciplina de Direito Processual do Trabalho, do curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Campus Concórdia/SC, sob Orientação do (a) Professor (a) Maristela Heinen Gehelen. CONCÓRDIA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 OBJETIVOS 3 1.1.1 Objetivo Geral 3 1.1.2 Objetivos Específicos 4 2 REFERENCIAL TEÓRICO 5 2.1 Princípio do Contraditório 5 2.2…

FOLHA DE PAGAMENTO Trabalho de conclusão do Curso para obtenção do Certificado de Técnico em Administração – Área Gestão, do Colégio Estadual Rodrigues Alves. SUMARIO INTRODUÇÃO 6 1CONCEITO 7 1.1 Direitos a receber 7 1.2 Descontos 7 2 SALARIO 8 2.1 O nível de salário 8 2.2 A estrutura do salário 8 2.3 O salário individual 8 3 HORAS EXTRAS 10 3.1 O que é? 10 3.2 Quem tem direito 10 3.3 Como funciona o trabalho em regime de horas extras 10 3.4 Como é calculada…

Seleção 3.4. Entrevista 4. Admissão de Pessoal 4.1. Procedimentos para Admissão 4.2. Cadastramento no PIS 4.3. Emissão dos Documentos para a Formalização do Registro 5. Folha de Pagamento 5.1. Emissão Folha de Pagamento 6. Férias 7. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho 7.1. Término de Contrato de Trabalho à Titulo de Experiência 7.2. Pedido de Dispensa em Contrato de Experiência 7.3. Dispensa em Contrato de Experiência 7.4. Pedido de Dispensa 7.5.…

Direito do Trabalho Conceito: é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Hernainz Marques, professor de Direito do Trabalho, conceitua o Direito do Trabalho como “Conjunto de normas…

UCG Depto. de Ciências Jurídicas — Jur. Disciplina: DIREITO DO TRABALHO l Prof.: Milton I. Heinen Texto 8 PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 1. NOÇÕES GERAIS (art. 7º,XXIX da CF, com redação da EC n. 28/00; art. 11 da CLT.) A prescrição tem sua justificativa na necessidade de certeza das relações jurídicas. Segundo a posição majoritária da doutrina, as relações jurídicas não podem se manter indefinidas e o Estado não poderia tolerar a perpetuação de situações dúbias. Esta posição…

Leis Trabalhistas 1. Direitos da gestante. * 120 dias.* * Auxílio natalidade. * Direito a uma hora diária para amamentação durante 6 meses ou l5 dias. * ? * Estabilidade de 1 mês após o vencimento da licença. 1. Todo trabalhador tem direito a carteira assinada. * pelo menos com um salário mínimo * contrato de trabalho; * Do*****entação necessária 1. Férias * direito a receber 1 salário mais 1/3.* * faltas sem justificativa diminuem o período de férias. * Após o vencimento

Fontes do Direito do Trabalho - fonte = nascimento do Direito do Trabalho Duas divisões: 1) materiais: são todos os fatores sociais, políticos, econômicos, religiosos que de alguma forma propiciaram o nascimento da norma. Trata-se de um momento pré-jurídico. Não são normas coercitivas. História: - séc. XVIII: máquinas a vapor  Revolução Industrial - péssimas condições aos trabalhadores  reação - associações: sindicatos (= greves) - nascimento do Direito do Trabalho…

JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; assédio de patrão com funcionário, roubo na empresa por se só ele pode ser demitido. b) incontinência de conduta ou mau procedimento; todo tipo de conduta relacionado a sexo de funcionário para funcionário, c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a…