Caso 5 Direito Do Trabalho

Prescrição A Carta Magna em vigor assegura o direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações do trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato (artigo 7º, inciso XXIX da CF). Assim, entendemos que o direito de ação do empregado contra o seu empregador, independentemente da natureza da pretensão, desde que resultante das relações do trabalho, deve observar o prazo prescricional…

DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Ciências Contabéis ROUSIANE RODRIGUES DO SACRAMENTO O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS SERRINHA 2013 ROUSIANE RODRIGUES DO SACRAMENTO O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESA Trabalho de produção textual interdisciplinar individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial…

carteiras de conselhos quando for o caso. De posse da CTPS em quanto tempo ela deve ser devolvida ao funcionário? quais as anotações essenciais? A CTPS pode servir de prova para a existência de vínculo empregatício, mas não pode substituir o contrato de trabalho. As anotações iniciais serão feitas em 48 horas, como já mencionado, as demais serão feitas no momento oportuno, como no caso e rescisão contratual. Questão 2 Em relação a jornada de trabalho esta poderá ser de 150, 180…

Nascimento. Curso de Direito do Trabalho. Saraiva. Arnaldo Sussekind. Instituies de Direito do Trabalho. LTr. Maurcio Godinho Delgado. Curso de Direito do Trabalho. LTr. Jouberti Cavalcante. Direito do Trabalho. Lumen Juris. Prova Ser dividida L para frente 03/10 At K far numa 6/10. Histria do direito do trabalho Na antiguidade o trabalho era eminentemente escravo. Ainda no se pode falar em direito do trabalho, mas to somente em trabalho humano. O escravo no era detentor de direitos,…

PARTE I Direitos e deveres fundamentais TITULO I Princípios gerais ARTIGO 12.º (Princípio da universalidade) 1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição. 2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza. ARTIGO 13.º (Princípio da igualdade) 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado,

Atividades – Legislação Capítulo 1 1 - O que é o Direito do Trabalho? (conceito) Conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. (Sérgio Pinto Martins) 2 - Quais são os seus fundamentos? Liberdade de trabalhar e limitação da liberdade de contratar. Instrumento utilizado para…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE HIV GISELE STAKFLETT Biguaçu, 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE HIV GISELE STAKFLETT Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora MSc Giselle…

DIREITO MATERIAL DO TRABALHO I PROFESSORA: DRA. ERIKA MARINARI BARDAÇAR OBJETIVO:EXPLANAÇÃO DOS PRINCIPAIS PONTOS DA DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. Conceito de Direito do Trabalho É o conjunto de princípios, normas e instituições aplicáveis às relaçoes individuais e cpletivas de trabalho subordinado a situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria das condições sociais do trabalhador. Natureza Juridica O direito do Trabalho é ramo de direito privado, na medida em que…

PLANO DE ENSINO |CURSO: Superior de Tecnologia em Logística |TURNO: Noturno | |DISCIPLINA: Direito e Legislação |ANO LETIVO: 2013 | |CARGA HORÁRIA: 20 hs/a |SEMESTRE: 1º …

UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE DIREITO MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA CONFRONTO ENTRE O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À PRIVACIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO DIGITAL BRASILEIRO ARACAJU 2012 MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA Confronto entre o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade no mundo contemporâneo digital brasileiro Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade…