Caso 5 Direito Do Trabalho

Direito e Legislação NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DEFINIÇÃO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO DIREITO: segundo o doutrinador RUGGIERO E MAROI: “O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana (Estado, Poder Legislativo – Congresso Nacional) e imposta coativamente à observância de todos”. O direito é regra de conduta, com força coativa. Vem do latim directum, e designava na sua origem, aquilo que é reto, e num sentido figurado passou a designar o que estava

CARREIRA JURÍDICA Direito do Trabalho Henrique Correa CARREIRAS JURÍDICAS AULA 01 – HENRIQUE CORREIA Empregado • Importância de identificar o empregado. 1) Requisitos a) b) c) d) 2) Elementos não essenciais: - • Teletrabalho. • Experiência prévia (art. 442-A da CLT). 2. CTPS - Alguns pontos importantes para seu concurso: a) www.cers.com.br 1 CARREIRA JURÍDICA Direito do Trabalho Henrique Correa b) c) 3. Empregado rural (Lei nº 5.889/73)…

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora…

PortfÓlio 01 Contrato de experiência e férias direito Trabalhista e Previdenciário ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 PortfÓlio 01 Contrato de experiência e férias DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Analise e desvolvimento de sistema

da Prova: 3 Nota do Trabalho: 0 Nota da Participação: 1 Total: 4 Prova On-Line Questão: 1 (177051) O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de: Pontos da Questão: 0,5 20% sobre o salário mínimo. 10% sobre o salário mínimo. 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. 40% sobre o salário mínimo. Questão: 2 (177090) Se o empregado com horário normal de trabalho das 8:00…

regulamentas pela CLT (consolidação das leis do trabalho), Constituição Federal de 1988 entre outras leis esparsas. 2- Sempre que há convenções da OIT elas podem ou não ser ratificadas no Brasil, para que uma convenção seja ratificada ela precisa ser aprovada em dois turnos pelo camara e pelo senado. 3- Não, somente aqueles que são ratificadas pela camara e pelo senado federal. 4- Jurisprudência no direito do trabalho e também em outros campos do direito são decisões consecutivas…

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO Autora: TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL Anchieta – ES 2014 Autora: TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL ao curso de Técnico de ADMINISTRAÇÃO do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Unidade Anchieta-ES), como requisito para aprovação no componente curricular DIREITO EMPRESARIAL. Orientador: Anchieta - ES 2014 RESUMO O trabalho apresentado a seguir abordará diversos temas do direito empresarial, tendo…

sobretudo do contrato de trabalho, seus tipos e as formas de rescisão. O contrato de trabalho (artigo 442) é o acordo, tácito ou expresso, celebrado entre o empregador (artigo 2º, CLT) e empregado (artigo 3º, CLT), correspondente à relação de emprego. Não possui necessariamente uma forma para ser realizado, podendo ser por escrito ou verbalmente (artigo 443, CLT). Para a ocorrência do vínculo empregatício, ensejador dos vários direitos trabalhistas, o contrato de trabalho deverá…

Disciplina: Ética e Legislação Profissional Prof.º Msc Valber Oliveira de Brito TRABALHO UNIDADE II Curso: Gestão em Tecnologia da Informação – Turno: Noite I ALUNOS: 1 – De acordo com o texto, o que podemos entender por empregador? R: empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. 2 - Conceitue o que é empregado. R: É a pessoa contratada para

CADERNOS DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO DIRECÇÃO-GERAL DO EMPREGO E DAS RELAÇÕES DE TRABALHO TRABALHO INFANTIL: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NOS MEDIA JOANA DE NEGRIER ALMEIDA E MACEDO 09 TRABALHO INFANTIL: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NOS MEDIA CADERNOS DE EMPREGO E RELAÇÕES DE TRABALHO DIRECÇÃO-GERAL DO EMPREGO E DAS RELAÇÕES DE TRABALHO 1. TRABALHADORES MAIS VELHOS: POLÍTICAS PÚBLICAS E PRÁTICAS EMPRESARIAIS 2. DINÂMICAS DE…