DIREITO TRABALHISTA

1- È um conjunto de normas responsável pelo regimento das relação empregado e empregador de acordo com as condições jurídicas dos trabalhadores e regulamentas pela CLT (consolidação das leis do trabalho), Constituição Federal de 1988 entre outras leis esparsas.
2- Sempre que há convenções da OIT elas podem ou não ser ratificadas no Brasil, para que uma convenção seja ratificada ela precisa ser aprovada em dois turnos pelo camara e pelo senado.
3- Não, somente aqueles que são ratificadas pela camara e pelo senado federal.
4- Jurisprudência no direito do trabalho e também em outros campos do direito são decisões consecutivas que passam a sustentar uma determinada linha de pensamento jurídico. As jurisprudências tem ajudado a diminuir as ações e em especial os recursos, uma vez que as ações trabalhistas crescem de maneira desproporcional á estrutura jurídica brasileira.
5- È uma jurisprudência que quando votada e aprovada por 2/3 do plenário no supremo tribunal federal adquire força de lei.
6-Empregado é todo aquele que presta serviço de natureza não eventual a um empregador mediante pagamento de salário e possui uma dependência direta deste. Os direitos do trabalhador são jornada de trabalho, salário, salário família, 13º salário, horas extras, férias, ferias coletivas, abono de férias, intervalo, licença maternidade ou licença gestante, licença paternidade, adicional noturno, repouso semanal, vale transporte, FGTS, PIS, insalubridade, contribuição sindical, seguro desemprego, rescisão de contrato (homologação do sindicato) e acordos coletivos.
7-Sim, desde que haja compatibilidade de horários e que as regras de intervalo de horas e jornada máxima diária sejam cumpridas.
8-O trabalhador temporário tem direito de acordo com a CLT Consolidação das Leis de Trabalho ao registro em carteira na condição de temporário, salário equivalente a função, ferias proporcionais, em caso de termino de contrato sem justa causa ou termino normal do contrato de trabalho,