Caso 5 Direito Do Trabalho

MESTRADO EM EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM FORMAÇÃO, TRABALHO E RECURSOS HUMANOS 2013/2014 Unidade Curricular: Direito do Trabalho Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador Docente: Professora Doutora Teresa Coelho Moreira Discente: Margarida Olívia dos Santos Carvalho – PG25603 Índice Introdução 2 Enquadramento teórico 3 Cessação do Contrato de Trabalho por iniciativa do trabalhador 4 Considerações finais 5 Bibliografia 6 1…

MESTRADO EM EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM FORMAÇÃO, TRABALHO E RECURSOS HUMANOS 2013/2014 Unidade Curricular: Direito do Trabalho Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador Docente: Professora Doutora Teresa Coelho Moreira Discente: Margarida Olívia dos Santos Carvalho – PG25603 Índice Introdução 2 Enquadramento teórico 3 Cessação do Contrato de Trabalho por iniciativa do trabalhador 4 Considerações finais 5 Bibliografia 6 1…

Principais Direitos do Trabalhador: • Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; • Exames médicos de admissão e demissão; • Salário pago até o 5º dia útil do mês; • Repouso semanal remunerado (1 folga por semana); • Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro; • Segunda parcela até 20 de dezembro; • Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário; • Vale-transporte com desconto máximo de 6% do salário; • Licença maternidade de 120 dias, com…

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PÓS EM DIREITO EMPRESARIAL SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA CRISTIANO LUCAS JAELSON GABRIEL EDVALDO FELIPE VALERIA SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 SUMÁRIO 1 DO DIREITO DE GREVE E REPRESENTAÇÃO SINDICAL (ARTIGO 114, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 5 1.1 Do Direito de Greve 5 2.1 Representação Sindical 6 2 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA (ARTIGO 114, V, DA

1. Trabalho noturno/ FÉRIAS/ 1 . trabalho noturno Art.73 CLT: Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna. §1º. A hora do trabalho noturno será computada como de 52 min e 30 seg. §2º. Considera-se como noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho realizado entre as 22 hs de um dia e as 5 hs do dia seguinte §3º.…

Objeto a Supressão Do Seu Direito De liberDaDe. Neste Caso, é Correto aFirmar Que 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. | a. O objet1141 Palavras 5 Páginas Atividade De Direito Notas: 1 Pode-se apontar como coroamento da evolução dos Direitos…

.........................................................4 Licença Casamento............................................................................................................5 Afastamento Por Doação De Sangue.................................................................................6 Trabalho nas Eleições.......................................................................................................... Auxilio Paternidade...............................................

UNIABC Santo André Curso de Direito – 2NA Direito Constitucional I Poder Constituinte e Direitos Políticos. Santo André, 14 de Junho de 2013. Dr. Professor Roberto Vitorino Dos Santos Sumário 1.0 Introdução ________________________________________________________ 1 2.0 Diferenças de Aplicabilidade Dessas Normas: _____________________________ 2 Eficácia Plena Eficácia Contida Eficácia Limitada 3.0 Direitos e Garantias…

Ramo do direito privado, nasceu no Direito Civil. Direito autnomo para garantir o mnimo existencial, um direito material. Partindo-se do pressuposto que o empregado hipossuficiente e deve ser protegido, ele tratado de maneira diferenciada. No viabiliza a inverso da prova. Possui carter alimentar, possui, ainda, celeridade e a oralidade. Histria do Direito do Trabalho 1. O trabalho na antiguidade (at sec. V) no existia a relao de trabalho. Existncia de tribos que buscavam a expanso de…

Empregado doméstico: direitos e deveres RESUMO O empregado doméstico figurado pela Lei 5.859/78, não se caracterizando como trabalhador rural e nem urbano, pois não desenvolve atividades para fins lucrativos,não possuindo alguns direitos assegurados. 1.Introdução “é assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial desta”. ( art.1º Lei nº 5.859/78) Atreves dos séculos o…