Caso 5 Direito Do Trabalho

Administração de Empresas – 2º Ano – 4º Semestre -11/2011 Trabalho de Gestão de Pessoas Professor: Alex Ribeiro Carneiro Direitos do Trabalhador Relação De Trabalho (Lato Sensu) - É gênero, na medida em que, assim, abrange todas as relações laborativas, como: trabalho autônomo, avulso, eventual, voluntário, estágios, e ainda, o trabalho subordinado (emprego). Relação De Emprego (Stricto Sensu) – de trabalho subordinado, ou seja, de emprego como espécie do gênero 6.1…

1. Para que serve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)? R: A CTPS serve como meio de prova: a ) da relação de emprego; b) de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem; c) de participação em fundo especial (como o PIS); e d) dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias, seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador. 2. O trabalhador pode começar a…

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o tema Férias anuais remuneradas, de forma a esclarecer algumas duvidas sobre os direitos como empregado, e os deveres como empregador de acordo com as leis estabelecidas, não deixando de mencionar o beneficio que estas proporcionam aos trabalhadores. 1 - Definição de Férias. O termo Férias vem do latim “FERIA” que significa dia da semana ou soma dos salários da semana, interrupção relativamente longa de trabalho destinada ao

II 7 ESTRUTURA ORGÂNICA 7 CAPITULO III 10 RECRUTAMENTO E CONTRATAÇÃO 10 CAPÍTULO IV 12 DIREITOS E DEVERES 12 CAPITULO V 13 AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO 13 CAPITULO VI 14 POLÍTICA SALARIAL E DE BENEFÍCIOS 14 CAPITULO VII 15 ASSIDUIDADE, TRANSFERENCIAS E VIAGENS DE SERVIÇO 15 CAPITULO VIII 19 FÉRIAS E LICENÇAS 19 CAPITULO IX 20 PROCESSO DISCIPLINAR 20 CAPITULO X 20 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 20 CAPITULO XI 22 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 22 CAPÍTULO XII 24 POLÍTICAS DE…

CONTRATO DE TRABALHO (A TERMO CERTO) MODELO Observações: 1. O presente modelo de contrato de trabalho destina-se apenas aos contratos de trabalho a termo certo, sendo permitido o acréscimo e a eliminação de cláusulas e do conteúdo em concreto, consoante a natureza e o acordo entre ambas as partes, para além do mesmo servir apenas para referência, sendo os conflitos laborais tratados de acordo com a Lei nº 7/2008 – Lei das Relações de Trabalho. 2. O contrato de trabalho entre as partes

ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE CÓDIGO DO TRABALHO (Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro) LIVRO I – Parte geral ………………… TÍTULO II – CONTRATO DE TRABALHO Capítulo I – Disposições gerais ………………… Secção II – Sujeitos ………………… SUBSECÇÃO VIII – Trabalhador-estudante Artigo 89.º – Noção de trabalhador-estudante 1 – Considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição

Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da Constituição de 1988 - Título I - Princípios Fundamentais - Título II - Direitos e Garantias Fundamentais - Título III - Organização do Estado - Título IV -…

Os Direitos Do Trabalhador Pela Clt Os trabalhadores em seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram modificados por legislações específicas ou alterações na própria CLT. Conheça aqui os principais Os trabalhadores em seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram modificados por legislações específicas ou alterações na própria CLT. Conheça aqui os principais direitos e, abaixo, uma descrição detalhada de

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço História Os constituintes de 1934 já previam a adoção de um fundo de reserva do trabalho, que visava assegurar o ordenado ou o salário de um ano, se por algum motivo a empresa desaparecesse (projeto de constituição enviada pelo governo provisório a assembleia constituinte, art 124 5º) Criou-se então, um fundo de indenização trabalhistas pelo art 46 da lei nº 3.470/58. Passaram de uma faculdade a uma obrigação para as empresas, pessoas jurídicas…

SERGIO PINTO MARTINS DIREITO DO TRABALHO 10.ª Edição - Revista e Ampliada Atualizada até dezembro de 1999 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2000 1998 by EDITORA ATLAS S.A. 1. a 5. ed. (Malheiros Editores); 6. ed. 1998; 7. ed. 1998; 8. ed. 1999; 9. ed. 1999; 10. ed. 2000 ISBN 85-224-2453-5 Capa: Roberto de Castro Polisel Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara