Caso 5 Direito Do Trabalho

RESPOSTAS – AMBIENTE VIRTUAL- DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA TEMA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1) - Resposta Correta: Da moral e do Direito 2) - Resposta Correta: Direito Privado 3) - Resposta Correta: A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) - Resposta Correta: Direito Positivo 5) Resposta Correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal 6) Resposta Correta: . A imposição de um dever sem sanção  AULA…

sicologia Direito - Monografias - Trabalhos Gratuitos trabalhosgratuitos.com/Psicologia/Psicologia-Direito/397180.html 19/08/2014 - A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos ... Costitucional - Artigos Científicos - Trabalhos Gratuitos www.trabalhosgratuitos.com/Outras/Costitucional/398433.html 5 dias atrás - O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. ... O…

Índice Introdução ------------------------------------ 1/5 Admissão de funcionário ------------------ 2/5 Registro de Empregado ------------------- 3/5 Folha de Pagamento ----------------------- 4/5 Férias ------------------------------------------ 5/5 Recisão Contratual-------------------------- 1/5 ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS INTRODUÇÃO: Departamento

Direito Trabalhista Noções gerais Contrato Individual de Trabalho Características: a) subordinação b) pessoalidade c) não-eventualidade (habitualidade) d) salário (remuneração) Forma: a) expresso (escrito ou verbal) b) tácito (ex vigia de rua) Prazo: Via de regra é indeterminado, sendo exceções: a) serviços de natureza transitória (ex.: vendedores no natal) b) atividade empresarial de caráter transitório c) contrato de experiência (máximo de 90 dias – prorrogável por

REMUNERAÇÃO E SALARIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLITICA SALARIAL Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem…

Instituições de Direito Professor conteudista: Luis Fernando Xavier S. Mello Sumário Instituições de Direito Unidade I 1 TEORIA GERAL DO DIREITO ............................................................................................................................3 1.1 Conceito de direito .................................................................................................................................3 1.2 Direito objetivo e subjetivo ..........................

As férias correspondem ao período do contrato de trabalho em que o empregado não presta serviços, com o fim de restaurar suas energias, mas recebe remuneração do empregador. O legislador, considerando que o trabalho contínuo é prejudicial à saúde, confere um período de descanso prolongado ao trabalhador, após o período de doze meses, a fim de assegurar sua saúde física e mental. Diz-se que as férias são individuais quando esse direito é concedido a apenas um empregado ou a…

. . .. . .. Kz: 145 500.00 3.ª série de depósito prévio a efectuar na tesouraria A 3.ª série . . .. . .. . .. . .. . .. . .. Kz: 115 470.00 da Imprensa Nacional - E. P. . SUMÁRIO Assembleia Nacional Lei n.º 7/15: Aprova a Lei Geral do Trabalho. — Revoga a Lei n.º 2/00, de 11 de Fevereiro, bem como toda a legislação que contraria o disposto na presente Lei. Lei n.º 8/15: Lei do Registo Eleitoral Oficioso, que estabelece os princípios e as regras fundamentais relativos ao…

QUESTÕES 1ª. Os Direitos Fundamentais são relativos ou absolutos? Durante a instrução processual penal, foram juntadas aos autos provas conseguidas por meio de escutas instaladas no escritório de um advogado, acusado de intermediar a venda de decisões judiciais. Sabendo que a Constituição Federal só permite a invasão domiciliar com ordem judicial durante o dia, a invasão do escritório de Virgílio Medina correspondeu a uma invasão ilegal de domicílio e por isso, as provas resultantes…

CASOS CONCRETOS DE DIREITO DO TRABALHO I Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional…