Caso 5 Direito Do Trabalho

compatível com o horário de trabalho, sob pena de não beneficiar dos direitos. Junto do estabelecimento de ensino o A Lei é omissa. Aconselha-se todavia a que o trabalhador faça prova, junto do estabelecimento, por exemplo, da sua inscrição na segurança social, por forma a garantir poder usufruir do direito no estabelecimento de ensino. Horário de Trabalho e Dispensa para Aulas O trabalhador-estudante deverá, sempre que possível, ter um horário Art.º 90.º do CT de trabalho…

ESTABILIDADE PARA GESTANTES EM CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO Trabalho de conclusão de curso apresentado à faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Me. Diego Leite CANOAS – RS 2 2014 THAINE DE AGUIAR VIEZZER ESTABILIDADE PARA GESTANTES EM CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO…

Renda 16 3.3 Contribuição Sindical dos Empregados 17 3.4 Adiantamentos 17 3.5 Faltas e atrasos 17 4 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 18 4.1 Conceito 18 4.2 As Rescisões podem ser 19 4.3 Dispensa por Justa Causa 22 4.4 Da rescisão 23 5 FÉRIAS 24 5.1 Período aquisitivo 25 5.2 Período concessivo 25 5.3 Escalas 25 5.4 Férias pagas na rescisão de contrato de trabalho 26 6 13º SALÁRIO 27 6.1 Regras gerais 27 1 FUNÇÕES DO DEPARTAMENTO PESSOAL Entre as funções mais…

de idosos entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio ou local onde exercer a sua atividade não possuir finalidade lucrativa. Caso o trabalhador preste seus serviços, simultaneamente, no âmbito residencial do empregador e na empresa de propriedade deste descaracterizada está a relação de trabalho doméstico ou, de acordo com as circunstâncias, caracterizada estará a existência de dois vínculos distintos de emprego. Faz-se necessário destacar que, os…

SEÇÃO BIOÉTICA AUTORIA, DIREITOS AUTORAIS E PRODUÇÃO CIENTÍFICA: ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS AUTHORSHIP, COPYRIGHT AND SCIENTIFIC PRODUCTION: ETHICAL AND LEGAL ISSUES Márcia Santana Fernandes, Carolina Fernández Fernandes, José Roberto Goldim RESUMO A autoria de trabalhos científicos é um dos grandes temas atuais de discussão ética e legal. Os desafios podem ser caracterizados pela discussão dos critérios de autoria, da ordem de publicação, da honestidade científica, das obras…

2014. Índice 1- Introdução 3 2- Os Direitos Trabalhistas no Brasil 3 2.1 – Nas Constituições 4 3- A Consolidação das Leis Trabalhistas 5 3.1- Carteira assinada 5 3.2- Vale-transporte 5 3.3- Férias 5 3.4- Faltas 6 3.5- Adicional noturno 6 3.6- Décimo terceiro salário 6 3.7- FGTS 6 3.8 - Jornada de trabalho 6 3.9 - Período de descanso 7 4- Leis Esparsas 7 5- As Seis Principais Mudanças da…

produz as jurisprudências 4. Doutrinal: produz as doutrinas autorizadas 5. Convencional: produz os tratados internacionais e os contratos coletivos de trabalho. EM FUNÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A QUE PERTENCEM 1. Nacionais: que são todas as normas do ordenamento jurídico nacional. 2. Estrangeiras: que tem duas funções: o direito comparado (que usa cópias de outros códigos, mas com alguma modificações) ou quando, por força do direito internacional privado, por aplicado no Brasil. EM…

MUNDO DO TRABALHO E SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANEIDADE O Trabalho como direito e o direito ao Trabalho IMPORTÂNCIA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL NA HISTÓRIA DO TRABALHO   Um importante marco na história do trabalho foi a Revolução Industrial que ocorreu entre 1760 a 1840. As condições de trabalho nas primeiras fábricas eram extremamente duras e penosas. Trabalhava-se de sol a sol, no mínimo 12 horas no inverno e 14 horas no verão. A disciplina era severa e as condições…

F para localizar palavra Perguntas Básicas 1. Que é acidente de trabalho? 2. Como fazer o cálculo do Custo do Acidente de Trabalho? 3. A quem recorro em caso de ter dúvidas sobre como proceder em caso de acidentes de trabalho ou problemas relacionados? 4. Que são as Normas Regulamentadoras e quem as faz? 5. Que é trabalho noturno? Trabalho noturno dá direito a adicional de insalubridade? 6. Que é trabalho insalubre? Que direitos tem quem trabalha em condições insalubres? 7.…

PERITOS E PEPILOSCOPISTA DA PF Disciplina: Direito Constitucional Prof. Leo Van Holthe Aula nº 01 a 04 MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR Curso Preparatório para as carreiras da Polícia Federal Prof. Leo van Holthe (aulas 01a 04) Pontos enfrentados nas aulas 01 a 04: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos…