Caso 5 Direito Do Trabalho

uma casa que Aparecida recebeu de herança pelo falecimento do pai e um carro que ambos compraram na constância do casamento. Em caso de separação ou divórcio desse casal, Aparecida terá direito: À casa e à metade do carro. 5 - A separação do casal Marcos e Lídia foi homologada pelo juiz após petição apresentada em juízo pelo advogado do casal e aceita por ambos. Nesse caso, é possível afirmar que: Houve separação judicial consensual. 6 - Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde…

Lizandra Figueirêdo Alunos: Uillan; Jackson; Graciele; Daiane; Eucivane; Brena Trabalho de Gestão de Pessoas CLT e suas principais Leis Porto Velho, 29 de março de 2013. CLT A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e ao Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e…

MATRIZ 108 / RJ E ESTADOS 3 4 DISCIPLINA: DPR0280 – DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: 66h/72 TEÓRICA: 66h/72 PRÁTICA: 0 5 EMENTA: Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização…

o Estado é o segurador. Relação jurídica abstrata que reúne dois sujeitos e impõe direitos deveres. Não mediante instrumento jurídico! Esta relação não se estabelece mediante uma forma. No sistema esta relação jurídica é automática (de filiação obrigatória) e se estabelece sem qualquer filiação. Aquele que exerce alguma atividade econômica será um segurado da previdência social. Princípios: Alicerces do direito que se antecedem a lei. Valores são regras dotadas de padrão. Sujeito:…

Disciplina: Direito do Trabalho Questionário AF 1) A transferência é proibida sem anuência do funcionário, salvo algumas situações. Exemplifique-as. Em se tratando de cargo de confiança, se houver no contrato de trabalho cláusula prevista, se o estabelecimento for extinto e se houver a necessidade de ser somente um determinado profissional para o exercício de uma função específica. 2) Qual é o percentual de transferência provisória? O percentual é de no mínimo 25%.

Itajai Curso de Direito - 2° período – Noturno Professor: Walter Baldin Alunos: Amanda Botelho Bárbara Priscila Beletti Janaina Bastos Maicon José Birkner Trabalho Direito Constitucional Art. 5 – Direitos e Garantias Individuais 31 ( F ) É inadmissível a pena de morte no Direito brasileiro. Falsa. De acordo com o Art. 5°, inciso XLVII – letra a da CF, não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do Art. 84, inciso XIX: declarar guerra, no caso de…

JESSÉ CARLOS SILVA O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis Caxias do Sul 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................4 OS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO ........................................................5 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR .....................................................5 PRICÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE ..............

APOSTILA DE DIREITOS BASICOS DE DEPARTAMENTO PESSOAL ÍNDICE Direitos dos Trabalhadores................................................................................. 2 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)......................................................... 3 Estágio................................................................................................................... 4 Férias....................................................................................

Quais são os principais direitos trabalhistas de todos os empregados? Mas... você já sabe o que é o Direito do Trabalho? Tudo em torno de nós possui normas, que são regras para convivermos melhor entre os diversos grupos sociais aos quais pertencemos, como nossa casa, nossa escola, nosso trabalho, etc. Estas regras mostram nossos direitos e deveres. O trabalho também possui suas regras, controlando a relação entre o patrão e o empregado. Direito do Trabalho, então, é um conjunto de leis…

Universidade Cândido Mendes – Curso Fórum TV Especialização em Direito e Processo do Trabalho Módulo: 06 – Temas Especiais de Processo do Trabalho Discente: Francyelle D’Ávila da Silva Fógos A EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SUMÁRIO Introdução ....................................................................................................................... 2 1 – Evolução Histórica .............................................